Projeto de lei de deputado gaúcho reduz jornada de trabalho para 40 horas semanais

19.06.07 | Trabalhista

A jornada máxima de trabalho - que atualmente é de 44 horas semanais de acordo com o artigo 7º da Constituição ou de 48 horas segundo a legislação trabalhista - pode ser reduzida para 40 horas semanais. Isso se o projeto de lei nº 160/07, de autoria do deputado Marco Maia (PT-RS), for aprovado. A proposta tramita na Câmara dos Deputados.

Para o advogado gaúcho Antonio Escosteguy Castro, especialista em Direito Trabalhista e conselheiro seccional da OAB gaúcha - "a proposta pode atingir simultaneamente três objetivos" - que ele enumera: "primeiro, distribuir renda, porque não havendo redução de salário, paga-se o mesmo valor por menos trabalho; em segundo lugar, criam-se empregos, porque fica mais barato contratar do que pagar horas extras; e, terceiro, concede-se maior qualidade de vida ao trabalhador, submetido a uma menor jornada de trabalho".

A redução da carga horária é uma reivindicação dos sindicatos. O deputado Maia considera, em sua justificativa, que a atual jornada de trabalho fixada na Constituição é muito extensa. O deputado também entende que a redução pode abrir novos postos de trabalho.

O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público e pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.