Família de Lamarca é indenizada pela Comissão de Anistia

14.06.07 | Diversos

A Comissão de Anistia do Ministério da Justiça concedeu anistia política ao capitão Carlos Lamarca, em sessão realizada ontem (13). A viúva de Lamarca,  Maria Pavan Lamarca, receberá pensão relativa ao salário de general de brigada, que hoje corresponde à R$ 12,125 mil.

Se continuasse sua carreira militar, ele teria se aposentado como coronel, mas a legislação determina que os inativos recebem o valor referente a um posto acima na graduação militar. Lamarca morreu em 1971.

Maria e os filhos, César e Cláudia, também foram considerados anistiados. Os três receberão pagamento único no valor de R$ 100 mil. A partir de agora, é preciso esperar um prazo de 30 dias - caso alguém queira entrar com recurso contra a decisão. Após este tempo, os processos seguem para o setor de finalização da Comissão. Em seguida, o ministro da Justiça, Tarso Genro, assina a portaria.

Os recursos para o pagamento da indenização a Carlos Lamarca partirão do Ministério da Defesa. Cláudia e os dois filhos vão receber pelo Ministério do Planejamento.

Lamarca já havia sido considerado anistiado pela Comissão de Mortos e Desaparecidos e pelo STJ.

Com a clandestinidade de Lamarca, Maria e os dois filhos foram obrigados a ir para Cuba. Chegaram àquele país em 1969 e só puderam voltar ao Brasil em 1979, quando os perseguidos políticos começaram a retornar. Durante todo este período, foram monitorados por órgãos de segurança do regime militar, como mostraram peças dos processos lidos  na sessão.
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