CNJ acha marca suspeita em provas do concurso para juiz

12.06.07 | Magistratura

O CNJ encontrou marcas identificadoras suspeitas em dez provas do último concurso para a magistratura fluminense. A descoberta - que ainda precisa ser comprovada por perícia técnica - reforça a denúncia de que o concurso foi fraudado. Entre as dez provas encaminhadas ao Instituto Nacional de Criminalística (INC), sete são de parentes de desembargadores do TJ carioca.

Em despacho assinado no dia 5, o conselheiro Alexandre de Moraes, relator no CNJ do procedimento aberto para investigar fraudes no concurso, disse que a análise das provas específicas feitas pelos candidatos aponta, em princípio, "a presença de citadas marcas identificadoras, que podem ter tido a finalidade de identificação das provas e de fraudar o necessário sigilo do concurso público".

As provas, segundo o despacho, possuem uma marca de líquido corretivo na terceira linha da primeira resposta de Direito Tributário. O relator pediu à perícia para checar se as marcas podem ter constituído um código de identificação das provas, de maneira a fraudar o sigilo das correções.

O relator do CNJ informou o nome dos dez candidatos com provas enviadas à perícia: Adriano Loureiro Binato de Castro (filho do desembargador Binato de Castro); Beatriz Cardoso (filha de Luis Felipe Francisco); Cristina Alcântara (filha de Gamaliel Quinto); Daniel Muniz (genro de Marcus Quaresma); Érika Bastos; Flávia Martins; Hindenburg Brasil Cabral Pinto (enteado de Nascimento Póvoas); Jonas Lopes; Maria Daniella Binato (sobrinha de Binato de Castro) e Simone de Faria (sobrinha de Letícia Sardas). Da lista de dez nomes, seis estão entre os 24 aprovados no último concurso.

A apuração de possíveis fraudes começou há quase três meses, quando o CNJ recebeu denúncia do Conselho Federal da OAB e da OAB-RJ sobre a quebra de sigilo dos gabaritos do concurso. Na ocasião, um dos examinadores, o tributarista Ricardo Cretton, disse que havia "descoberto uma prova com respostas que reproduziam literalmente o seu gabarito". Ele também estranhou o desempenho de outra candidata, Ludmilla Vanessa Lins da Silva, incluída entre os aprovados. Na prova oral de Direito Tributário, ele deu à candidata nota 1 pelo que alega ter sido um "fraco desempenho". Como ela obteve média 5 neste exame, constatou-se que os outros dois examinadores, ambos na OAB, deram a ela as notas 6  e 8, o que revela uma inédita discrepância de resultados. Ludmilla é professora do curso de Direito da Universidade Estácio de Sá, onde é colega do ex-presidente do TJ-RJ, desembargador Sérgio Cavalieri (ambos dão, ali, aulas de Responsabilidade Civil).

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