Aprovada a nacionalidade para filhos de cidadãos brasileiros nascidos no exterior

06.06.07 | Legislação

A proposta de emenda à Constituição que concede nacionalidade brasileira aos filhos de pai ou mãe brasileiros nascidos no exterior -  conhecida como PEC dos apátridas - foi aprovada ontem (05) por unanimidade, na comissão especial. A PEC está pronta para ser levada a plenário.

A relatora da proposta, Rita Camata (PDMB-RS), disse que os integrantes da comissão vão pedir ao presidente da Câmara, Arlindo Chinaglia (PT-SP), a inclusão da PEC na ordem do dia o mais brevemente possível, para tentar aprová-la ainda neste semestre.

A emenda de autoria do ex- senador tucano Lúcio Alcântara não foi modificada por Camata. Com isso, bastam duas votações no plenário da Câmara, com o apoio de pelo menos 308 deputados, para que possa ir à promulgação.

"A emenda é justa. São brasileiros que acabam tendo que deixar o país em busca de melhores condições de trabalho e mandam divisas. São US$ 2 bilhões que entram anualmente. Não fosse apenas pela questão humanitária desses brasileirinhos, temos também a questão econômica" -  disse a deputada Rita Camata.