ONGs podem ingressar com ação civil pública para garantir zoneamento ambiental

07.05.07 | Ambiental

A divulgação na imprensa de que a governadora Yeda Crusius teria a intenção de passar uma borracha no zoneamento ambiental por meio de um decreto provocou a reação de ONGs ambientalistas.

Na quinta-feira passada (03), numa exposição de estudo por técnicos da Fundação Estadual de Proteção Ambiental (Fepam), o professor Ludwig Buckup anunciou que a ONG Igré, da qual faz parte, vai ingressar com uma ação civil pública, com o apoio de outras organizações, para garantir na Justiça que o zoneamento seja encaminhado ao Conselho Estadual do Meio Ambiente (Consema), caso tal decreto realmente ocorra.

No Consema o zoneamento será avaliado, por representantes do governo, ONGs e universidades, e ajustado, se for o caso, para servir de base ao licenciamento das atividades de silvicultura no RS. Importantes empresas do setor – Votorantim Celulose e Papel, Stora Enzo e Aracruz – anunciaram grandes projetos para o Estado, com plantas industriais, inclusive, mas reclamam que o zoneamento impôs muitas restrições, e as duas últimas ameaçaram cancelar os investimentos, semana passada, caso o documento não seja revisto. As informações são da EcoAgência.

Professor titular da pós-graduação em Biologia da Ufrgs e doutor em Ciências Naturais pela Universidade de Tuebingen (Alemanha), Buckup disse que examinou o estudo "página por página" e aprovou o trabalho. "Esta apresentação deixou bem claro como foi bem feito, pela qualidade das fontes, a riqueza da bibliografia, os levantamentos e os critérios adotados. Se existem restrições à silvicultura, devem ser acatadas", afirmou. Ele criticou o governo anterior, que acenou para as empresas "como se o Rio Grande do Sul fosse terra de ninguém".

O chefe de qualidade ambiental da Fepam, Manoel Eduardo de Miranda Marcos, a arquiteta Ana Rosa Bered, a geógrafa Lílian Waquil Ferraro, e a engenheira Florestal Sílvia Mara Pagel, explicaram que no zoneamento o Estado foi dividido em 45 Unidades de Paisagem Natural (UPNs), que são áreas geográficas de características físicas, como o relevo e vegetação, homogêneas. Numa área assim, a resposta do ambiente ao plantio de eucalipto é idêntica em toda a sua extensão, ao contrário das bacias hidrográficas – como sugerem alguns críticos do zoneamento – que apresentam características físicas muito heterogêneas, justificaram.

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