Afastamento do ministro Medina garante a ele salário de R$ 23 mil mensais

03.05.07 | Magistratura

Acusado de integrar um esquema de venda de sentenças judiciais, o ministro Paulo Medina, do STJ, pediu abertura de sindicância para apurar as denúncias contra ele, e afastamento de suas funções durante o período da investigação. Ele já estava de licença médica até o dia 18 de maio.

Integrantes do tribunal avaliaram a atitude como uma tática para se antecipar à apuração interna, que deveria ser aberta esta semana, e evitar saídas que levassem à perda do foro privilegiado.

Apesar de Medina ter tempo de serviço suficiente para se aposentar recebendo o salário bruto atual de R$ 23,2 mil - ele é juiz desde 1968 -, um colega de tribunal do ministro avalia que a opção o deixaria sem foro privilegiado e com risco de ter sua prisão pedida novamente. O procurador-geral da República, Antônio Fernando de Souza, chegou a pedir a prisão de Paulo Medina, mas ela foi negada pelo relator do caso no STF, César Peluso.

Por ser ministro do STJ, Medina é julgado no STF. Caso deixasse permanentemente a função, o caso poderia ser transferido para o próprio STJ, pois também há desembargadores federais acusados, ou para a primeira instância da Justiça Federal.

O pedido da sindicância e do afastamento foi entregue ontem ao presidente do STJ, Raphael Monteiro de Barros Filho, pelo advogado de Medina, Antônio Carlos de Castro. No documento, o ministro alega que não tem o que temer, e que não pôde entregar o pedido pessoalmente por estar acamado.

Castro nega que a ação seja uma tática para manter foro privilegiado. E sustenta que o recebimento dos salários, durante o período, é o normal - "caso contrário o ministro não teria como manter a si e à família".