Ajufe diz que desembargador está preso em local que “não assegura ao detido o respeito à dignidade humana”

18.04.07 | Magistratura

A Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe) quer que o desembargador federal Carreira Alvim, preso na carceragem da Polícia Federal em Brasília desde sexta-feira (13), seja ouvido de imediato pelo ministro do STF, Cezar Peluso, relator do Inquérito que trata da Operação Furacão.

Em ofício ontem enviado ao ministro, a Ajufe lembra que é prerrogativa de juiz, quando investigado, ser ouvido diretamente pelo responsável pela condução das investigações, no caso o ministro Peluso. A previsão legal estaria presente tanto no artigo 33, parágrafo único, da Lei Orgânica da Magistratura, como em jurisprudência do próprio Supremo.

A Ajufe também pede a transferência do desembargador para um local "menos insalubre”. No documento encaminhado ao ministro, a associação diz que Carreira Alvim está dividindo cela com cinco outros presos, num espaço anti-higiênico com infiltrações, mau cheiro e um único vaso sanitário.

“A carceragem não assegura ao detido o respeito à dignidade humana, em contrariedade ao disposto na Constituição Federal, na Lei de Execução Penal e nas regras mínimas recomendadas pela ONU, com relação aos direitos do preso.”

Para a Ajufe, a situação torna-se ainda mais grave porque Carreira Alvim é preso temporário, o que pode resultar em sua libertação por total ausência de provas.