DIREITO COMERCIAL

01.04.07 |

41. Ação revocatória de ato praticado pelo falido, com a intenção de prejudicar credores, provando-se o conluio entre o devedor e o terceiro que com ele contratar e o efetivo prejuízo
sofrido pela massa falida, deverá ser proposta no prazo de

(A) 02 (dois) anos, contados da decretação da falência.

(B) 03 (três) anos, contados da decretação da falência.

(C) 04 (quatro) anos, contados da decretação da falência.

(D) 05 (cinco) anos, contados da decretação da falência.

42. O crédito do representante comercial em processo falimentar é classificado como

(A) trabalhista.

(B) quirografário.

(C) privilégio especial.

(D) privilégio geral.

43. O juízo da falência é indivisível e competente para conhecer todas as ações sobre bens, interesses e negócios do falido, exceto as causas

(A) trabalhistas, fiscais e aquelas não reguladas na lei falimentar, em que o falido figurar como autor ou litisconsorte ativo.

(B) trabalhistas, fiscais e aquelas não reguladas na lei falimentar, em que o falido figurar como réu ou litisconsorte passivo.

(C) trabalhistas, apenas.

(D) trabalhistas e fiscais, apenas.

44. Dentre as informações dadas, assinale a que NÃO precisa necessariamente constar da circular de oferta de franquia.

(A) O perfil do franqueado ideal no que se refere à experiência anterior, nível de escolaridade e outras características que deve ter, obrigatória ou preferencialmente.

(B) Os balanços e demonstrações financeiras do franqueador relativos aos dois últimos exercícios.

(C) A previsão do tempo estimado para a recuperação do investimento financeiro realizado pelo franqueado.

(D) Relação completa de todos os franqueados, subfranqueados e subfranqueadores da rede, bem como dos que se cdesligaram nos últimos doze meses, com nome, endereço e telefone.

45. O contrato de corretagem tem por pressuposto a mediação

(A) apenas de negócio imobiliário.

(B) de um ou mais negócios.

(C) apenas de contrato de seguro.

(D) apenas de compra e venda mercantil.

46. A ação de enriquecimento contra o emitente ou outros obrigados, que se locupletaram injustamente com o não pagamento do cheque, prescreve

(A) em 02 (dois) anos, contados do dia em que se consumar a prescrição para o exercício da ação de execução.

(B) em 03 (três) anos, contados do dia em que se consumar a prescrição para o exercício da ação de execução.

(C) em 02 (dois) anos, contados do dia em que se consumar a prescrição para a apresentação do cheque.

(D) em 03 (três) anos, contados do dia em que se consumar a prescrição para a apresentação do cheque.

47. A duplicata pode ser protestada

(A) apenas por falta de aceite ou de pagamento.

(B) por falta de aceite, de devolução ou de pagamento.

(C) apenas por falta de pagamento.

(D) apenas por falta de devolução ou de pagamento.

48. A matrícula dos tradutores públicos é feita

(A) em Cartório de Registro Civil de Pessoas Naturais.

(B) em Cartório de Registro Civil de Pessoas Jurídicas.

(C) em Cartório de Registro de Títulos e Documentos.

(D) na Junta Comercial.

49. Sobre o consórcio entre empresas, é correto afirmar que

(A) não tem personalidade jurídica, respondendo cada uma por suas obrigações, sem presunção de solidariedade.

(B) tem personalidade jurídica, respondendo cada uma por suas obrigações, sem presunção de solidariedade.

(C) não tem personalidade jurídica, respondendo cada uma por suas obrigações, com presunção de solidariedade.

(D) tem personalidade jurídica, respondendo cada uma por suas obrigações, com presunção de solidariedade.

50. As ações preferenciais de uma sociedade por ações, sem direito de voto, adquirirão o exercício desse direito

(A) se a companhia, pelo prazo previsto no estatuto, não superior a três exercícios consecutivos, deixar de pagar os dividendos fixos ou mínimos a que fizerem jus, direito que conservarão até o pagamento, se tais dividendos não forem cumulativos, ou até que sejam pagos os cumulativamente em atraso.

(B) se a companhia, independentemente do prazo previsto no estatuto, deixar de pagar os dividendos fixos ou mínimos a que fizerem jus, a partir de dois exercícios consecutivos, direito que conservarão até o pagamento, se tais dividendos não forem cumulativos, ou até que sejam
pagos os cumulativamente em atraso.

(C) a partir do momento em que a companhia deixar de pagar os dividendos fixos ou mínimos a que fizerem jus, direito que conservarão até o pagamento, se tais dividendos não forem cumulativos, ou até que sejam pagos os cumulativamente em atraso.

(D) a partir do momento em que não são aprovadas as contas da Administração da companhia.