Juiz determina que executivos da Varig devolvam mais de um milhão

12.04.07 |

O juiz Luiz Roberto Ayoub, da 1ª Vara Empresarial do Rio, determinou que 14 executivos do alto escalão da Varig devolvam à empresa R$ 1.086.478,92, recebidos a título de adiantamento de verbas rescisórias. O ex-presidente da companhia aérea, Marcelo Bottini, também terá que devolver o valor recebido pessoalmente, acima do teto pago aos demais funcionários.

Em 2006, ele recebeu, pontualmente, salários de US$ 5 mil, enquanto outros empregados tiveram limites estritos entre R$ 1.700 e R$ 700. A devolução foi requerida pelo Ministério Público do Trabalho, com base em relatório da auditoria contratada pela Varig, que apontou as irregularidades.

"Não se justifica que milhares de funcionários, igualmente essenciais, aguardem a recuperação da empresa e/ou liberação do pagamento das debêntures, enquanto outros se beneficiam de alguma forma", afirmou o juiz na decisão. Segundo o procurador do Trabalho Rodrigo de Lacerda Carelli, autor do pedido, mais de oito mil empregados estão com salários atrasados.

O juiz determinou ainda que seja encaminhado ofício ao Ministério Público Estadual para apuração criminal e punição dos responsáveis e beneficiados, que teriam, em tese, cometido crime previsto no artigo 172, parágrafo único da Lei de Falências - praticar, antes ou depois da sentença que decretar a falência, conceder a recuperação judicial ou homologar plano de recuperação extrajudicial, ato de disposição ou oneração patrimonial ou gerador de obrigação, destinado a favorecer um ou mais credores em prejuízo dos demais.

O juiz considerou que "por mais nobre que possa ter sido a intenção da administração à época, é fato que os pagamentos foram autorizados ao arrepio da lei".