No Exame de Ordem do Paraná, aprovação ou reprovação?

09.04.07 |

Os Exames de Ordem serão realizados, simultaneamente, no próximo domingo (15),  pelas seccionais da OAB em todo o País. 

O Espaço Vital está divulgando semanalmente, às segundas-feiras, as questões dos Exames anteriores e de importantes concursos públicos.  Hoje veiculamos as 100 questões das onze matérias do terceiro exame aplicado, em 2006, pela OAB do Paraná.

Mantendo a tradição implantada neste saite em 2004, os gabaritos oficiais serão apontados, aqui mesmo, somente no dia seguinte à primeira publicação.

Hoje, nesta página, apresentamos mais uma première reveladora das sutilezas das questões. Os leitores que enviarem suas respostas, destas quatro questões, até as 16 h. de hoje (09) para o e-mail [email protected] receberão, ainda nesta segunda-feira, dessas mesmas quatro questões, as respostas corretas. O envio será feito pela editoria do saite.

Então, leia, pense e - se quiser - responda logo estas quatro interessantes questões:

1. Assinale a alternativa CORRETA.

Qual sanção disciplinar será aplicada ao advogado que exerce prática reiterada de jogo de azar não autorizado por lei?
 
a) censura.

b) suspensão.

c) exclusão.

d) nenhuma, pois o ato não caracteriza infração disciplinar.

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2. Assinale a alternativa CORRETA:

a) a personalidade jurídica das pessoas jurídicas de direito privado - que também pode ser denominada como direitos da personalidade - sempre poderá ser desconsiderada quando se revelar como óbice ao ressarcimento integral dos danos produzidos às pessoas naturais ou a outras pessoas jurídicas.

b) a afirmativa constante do Código Civil de que "toda a pessoa é capaz de direitos e deveres na ordem civil" comporta exceções, sendo exemplo mais emblemático a incapacidade absoluta dos menores de 16 (dezesseis) anos, pelo que se pode afirmar que somente são dotados de personalidade jurídica aqueles entes ou sujeitos aos quais a lei atribui plena capacidade de exercício.

c) nem todos os direitos da personalidade se aplicam às pessoas jurídicas.

d) atendendo ao princípio da segurança jurídica, base fundante do ordenamento jurídico, o Código Civil tipifica de modo exauriente o rol dos direitos da personalidade passíveis de proteção jurídica.

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3. Sobre norma e lei penal, assinale a alternativa CORRETA:

a) a lei penal pode retroagir em qualquer caso.

b) a lei penal brasileira aplica-se a todos os crimes ocorridos no Brasil.

c) a lei penal brasileira não se aplica a nenhum crime ocorrido fora do território nacional.

d) admite-se a interpretação extensiva in bonam partem (em favor do acusado).

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4. Sobre a aposentadoria dos servidores públicos, assinale a alternativa CORRETA:

a) os servidores públicos, em todos os casos que resultem em invalidez permanente, serão aposentados com proventos integrais.

b) os servidores públicos serão aposentados compulsoriamente, aos 75 (setenta e cinco) anos, com proventos proporcionais ao tempo de contribuição.

c) é vedada a adoção de requisitos e critérios diferenciados para a concessão de aposentadoria aos abrangidos pelo regime de previdência dos servidores públicos.

d) o tempo de contribuição federal, estadual ou municipal será contado para efeito de aposentadoria.

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CONHEÇA TODAS AS 100 QUESTÕES: