Examinador confirma fraude em concurso para a magistratura do Rio de Janeiro
04.04.07 |
Testemunha-chave da investigação de supostas fraudes no concurso para juízes estaduais do Rio de Janeiro, o advogado tributarista Ricardo Aziz Cretton confirmou ontem (03) as denúncias, em depoimento no Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Integrante da banca que corrigiu as provas do concurso, Cretton confirmou ter "encontrado respostas idênticas ao gabarito em pelo menos um teste" e apresentou outras informações mantidas sob sigilo.
Segundo o conselheiro Alexandre de Moraes, relator do caso no CNJ, os indícios reunidos até agora apontam respostas padrões em "quatro ou cinco provas" feitas pelos 24 candidatos aprovados, que já foram empossados. O conselheiro aguarda o resultado da perícia da Polícia Federal nos testes dos 77 candidatos que disputaram uma das vagas na segunda fase do concurso para concluir o seu relatório. Ele ainda ouvirá três outras testemunhas.
- Espero concluir as investigações ainda na semana que vem - disse o conselheiro.
Depois de concluído, o relatório de Moraes será votado pelo plenário do CNJ, que decidirá pela anulação, ou não, do concurso. Caso sejam identificados supostos responsáveis pelas irregularidades, eles podem sofrer processos administrativos e penais.
Hoje o CNJ ouvirá Paulo Targa, ex-chefe de gabinete da presidência do Tribunal de Justiça, que, segundo o conselheiro, participou da organização do concurso. Na semana que vem, serão ouvidas outras duas testemunhas.
No dia 15 de março, o jornal O Globo revelou "suspeitas de quebra de sigilo e fraude para beneficiar filhos, noras, genros e sobrinhos de desembargadores do Tribunal de Justiça do Rio". Detalhe: o exame era para juízes, justamente os encarregados de julgar recursos contra todo e qualquer concurso público.
Em seguida, representação assinada pelo Conselho Federal da OAB e pela OAB-RJ pediu ao Conselho Nacional de Justiça que investigasse o concurso promovido pelo TJ do Rio, realizado em dezembro do ano passado. Dos 24 aprovados, pelo menos sete têm laços de parentesco com desembargadores do tribunal.
A principal prova usada pelas entidades é o exame prestado por uma candidata, parente de primeiro grau de um magistrado. No documento, ela é acusada de reproduzir textualmente, em seu exame, o gabarito de uma das provas específicas, a de Direito Tributário. A candidata foi reprovada na prova oral de Tributário (nota 1), mas a violação da prova escrita - alega a OAB - "compromete a lisura do concurso", disputado por cerca de 1.800 candidatos.
Este fato, segundo as entidades, foi constatado pelo examinador Ricardo Aziz Cretton, um dos três da banca de Direito Tributário. Em declaração anexada à representação, ele disse ter visto outras provas de candidatos classificados para a etapa final do exame que "exibiam respostas com abordagens e raciocínio seqüencial similares aos do padrão gabaritado".
O Tribunal de Justiça do Rio organiza seu próprio concurso, composto por três etapas eliminatórias - prova escrita preliminar, provas escritas específicas e provas orais. O presidente das etapas finais do último concurso foi o desembargador Sérgio Cavalieri, na época presidente do Tribunal.
Depois de passar pela prova preliminar, 77 candidatos classificados foram submetidos a provas escritas e orais específicas de Direitos Civil, Processual Civil, Penal, Processual Penal, Constitucional, Administrativo, Empresarial e Tributário. Cada um dos temas contou com uma banca de três examinadores, que elaboraram as questões na hora, de acordo com o sorteio do ponto a ser abordado.
Pela regra, o ponto é sorteado na presença dos membros da comissão e de três candidatos, que se apresentam espontaneamente (eles ficam isolados, para não ter chance de fazer consultas antes do exame). Mas, diferentemente de anos anteriores, neste concurso os demais candidatos só chegaram duas horas depois (e não no momento do sorteio), quando as provas foram distribuídas, depois de rodadas na gráfica do Tribunal.
