Incra denuncia TJ do Amazonas ao CNJ por favorecimento de grileiros

03.04.07 |

O Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) está denunciando pesssoas ligadas ao Tribunal de Justiça do Amazonas por beneficiar grileiros condenados pela Justiça Federal. Em documento enviado ao Conselho Nacional de Justiça, o órgão afirma que o TJ-AM  "tem dado guarida a notórios casos de grilagem de terras públicas federais no Estado do Amazonas". A denúncia partiu após o Incra identificar dois casos de reativação de títulos ilegais.

O primeiro caso foi o Seringal São Pedro, no município de Lábrea (a 703 quilômetros de Manaus, situada ao Sul do Amazonas).  Após anular a certidão de posse da área de 485 mil hectares (quase 590 mil campos de futebol), o TJ amazonense voltou atrás em 2005 e reativou o documento. Em agosto de 2006, o CNJ cancelou novamente a escritura, argumentando que o TJ não possui competência para apreciar questões envolvendo terras da União. As informações são do jornal A Crítica, de Manaus.

No mês passado, o Incra enviou outro pedido ao CNJ. Desta vez, o órgão pede o "recancelamento" do título do Seringal Palhal, uma área de 25 mil hectares (equivalente a mais de 30 mil campos de futebol), em Canutama (a 555 quilômetros da capital). Em dezembro de 2006, desembargadores do Tribunal de Justiça do Amazonas devolveram essas terras a um homem, apontado na CPI da Grilagem, em 2001, como "o maior grileiro do País".

Segundo a procuradoria do Incra, há outros dois casos, também de terrenos situados em Canutama, e que foram julgados pelo TJ-AM em favor de supostos grileiros.