OAB/RS lança nova campanha institucional de combate ao Golpe do Falso Advogado

27.02.26 | Advocacia

Na manhã de quinta-feira (26), em apresentação para jornalistas do Estado, a OAB/RS lançou a campanha “A melhor proteção é a informação”, mais uma importante iniciativa institucional de combate ao golpe do falso advogado. O encontro ocorreu na sede da Ordem gaúcha, em Porto Alegre, e foi conduzido pelo presidente da entidade, Leonardo Lamachia, e pelo chefe de Polícia do Rio Grande do Sul, delegado Heraldo Chaves Guerreiro.

A ação demonstra, mais uma vez, que a OAB/RS segue firme e atuante para reprimir a prática criminosa na qual golpistas utilizam dados de processos e, fingindo ser advogadas ou advogados em aplicativos de mensagem, aplicam fraudes ao solicitar valores a cidadãos sob o pretexto de liberar quantias decorrentes de processos judiciais.

Segundo dados do Datafolha, em 2025 mais de 30 milhões de pessoas foram vítimas de diferentes crimes cibernéticos. O Rio Grande do Sul contabilizou, conforme dados divulgados pela Secretaria de Segurança Pública (SSP), 17.555 ocorrências — uma elevação de 7,9% em relação a 2024. Além do golpe do falso advogado, entre as modalidades mais recorrentes estão a emissão de boletos fraudulentos, a atuação de falsas centrais de atendimento bancário e os casos de extorsão.

É nesse contexto que Lamachia reforça a necessidade de intensificação das medidas de precaução, além de destacar o papel social da Ordem e sua preocupação em defender e preservar a confiança entre clientes e profissionais do Direito. Segundo o presidente, a nova campanha traz ações que visam conscientizar e educar a sociedade, somando-se às iniciativas de repressão já propostas e em execução. “Nosso compromisso com esse tema é diário e envolve todo o Sistema OAB/RS. É uma pauta de extremo interesse da população”.

Toda a diretoria da Ordem gaúcha esteve no lançamento: a vice-presidente, Claridê Chitolina Taffarel; a secretária-geral, Ana Lúcia Piccoli; a secretária-geral adjunta, Regina Pereira Soares; e o tesoureiro, Jorge Luiz Dias Fara.

Lamachia reforça que a entidade estadual está, desde 2023, no combate à fraude. No entanto, diz que o Poder Judiciário e, principalmente, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) devem ser mais colaborativos. “A maioria dos golpes se vale de informações públicas. Já passou da hora do CNJ entrar nessa luta.”

Novos desafios

De acordo com os órgãos de segurança, os crimes digitais vêm sendo aprimorados com técnicas como o uso de ferramentas de inteligência artificial para imitar voz e imagem de advogadas e advogados. Os novos formatos incluem a criação de áudios, vídeos e mensagens falsas com alto grau de realismo, o que dificulta a identificação imediata da fraude. “Essa campanha foi pensada em conjunto entre OAB/RS e Polícia Civil porque já temos outras iniciativas nesse sentido. Porém, eu acredito de verdade no slogan desse projeto, de que a informação é a melhor forma de proteção. O crime físico está migrando para o ambiente virtual e precisamos combater essa crescente”, disse o delegado Guerreiro.

A subchefe da Polícia Civil, Patrícia Tolotti, e o diretor da Divisão de Repressão aos Crimes Cibernéticos, Felipe Bringhenti, também participaram do lançamento e apresentaram dados sobre as operações do órgão.

A campanha e as novas ações

Por meio da campanha institucional “A melhor proteção é a informação”, a OAB/RS amplia a divulgação em meios digitais e impressos e convida a imprensa, entidades e empresas a colaborarem com a disseminação do conteúdo.

Além disso, a entidade institui a Comissão Temporária de Enfrentamento ao Golpe do Falso Advogado, presidida por Leonardo Lamachia, com a vice-presidência de Claridê Chitolina Taffarel, além da participação de advogadas e advogados especialistas nas áreas Criminal e de Direito Digital.

Em parceria com a PCRS, a Ordem gaúcha realizará capacitações com foco em educação digital e orientações práticas para identificação de golpes. Serão palestras descentralizadas e gratuitas, com duração de 1 hora — 30 minutos de orientações ministradas por agente da PCRS e 30 minutos conduzidos por advogada ou advogado indicado pela Ordem. Em março, a entidade também promoverá a Ação Concentrada de Letramento Digital para Combate aos Golpes, contemplando palestras nas 107 subseções da OAB/RS.

A instituição também vai requerer ao governador um decreto estadual para implementação de uma política de educação digital, em atenção à Lei nº 15.547/2020 que institui o letramento digital nas instituições de ensino.

Outra medida consiste no envio ao Conselho Federal da OAB (CFOAB) de solicitação para realização de estudo acerca da viabilidade de ação judicial contra a Meta (responsável pelo WhatsApp), na Califórnia (EUA), onde está sediada a empresa.

O que já foi feito

A OAB/RS atua com firmeza no enfrentamento ao tema. A entidade mantém espaços frequentes em rádios, TVs e jornais impressos, com alertas e orientações à população sobre o Golpe do Falso Advogado.

Para o presidente da OAB/RS, a atuação da entidade é fundamental para oferecer resposta rápida e eficaz às ameaças que se multiplicam nos ambientes digitais e presenciais. Lamachia destaca que a Ordem não apenas acompanha os casos denunciados, mas também estrutura iniciativas que ampliam a capacidade de resposta e orientação. “Estamos atentos a cada relato. É primordial proteger a advocacia, resguardar a integridade dos clientes e fortalecer os canais de prevenção e repressão a essas práticas lesivas”, afirmou o presidente.

Em 2024, foi realizada uma audiência pública com a cúpula da Polícia Civil do Rio Grande do Sul (PCRS). Na ocasião, firmou-se protocolo de atuação com o objetivo de centralizar os casos e agilizar a apuração dos fatos. A partir dessa atuação conjunta, a PCRS instituiu o Departamento Estadual de Repressão aos Crimes Cibernéticos (DERCC).

Internamente, a OAB/RS criou o Grupo de Trabalho com as 107 subseções e com o Conselho Federal da OAB (CFOAB), ampliando o esforço de enfrentamento para o âmbito nacional.

Mais recentemente, a entidade intensificou medidas contra empresas privadas responsáveis pelos aplicativos de mensagens, principais meios utilizados para a aplicação dos golpes.

Em janeiro deste ano, a entidade ingressou com ação civil pública contra a Meta, proprietária do WhatsApp, buscando obrigar a empresa a implementar mecanismos robustos de verificação de identidade, criar canal prioritário de denúncias para a advocacia, bloquear imediatamente números utilizados em golpes e promover campanhas permanentes de conscientização da população. Em 2025, o presidente da OAB/RS também realizou reunião com representantes da TIM, Oi, Claro, Vivo e Algar, além da Conexis Brasil Digital, entidade que representa as grandes operadoras de telecomunicações no Brasil.

Ademais, em diversas ocasiões, a OAB/RS oficiou instituições do Poder Judiciário, alertando quanto à epidemia de fraudes e buscando apoio para a construção de soluções.

Saiba mais em www.oabrs.gov.br

Assista o evento na integra: OAB Rio Grande do Sul - YouTube

Fonte: OAB/RS