Prerrogativas: em momento histórico, OABs do Rio Grande do Sul e Santa Catarina atuam em defesa de advogada vítima de violência policial

17.11.25 | Advocacia

A OAB/RS e a OAB/SC viveram um momento histórico na tarde da quinta-feira (13), na sessão do Conselho Pleno da seccional catarinense. Na ocasião, foi aprovado o desagravo público da advogada Aline Borges da Silva, inscrita na Ordem do Rio Grande do Sul. Aline foi agredida e presa por dois policiais militares na cidade de Içara. Na época, a Ordem gaúcha foi acionada e prestou assistência imediata à advogada, inclusive em diálogo com a OAB/SC para acompanhamento do caso junto às autoridades locais.

De forma virtual (em razão de compromissos com a Ordem gaúcha), o presidente da OAB/RS, Leonardo Lamachia, acompanhou a sessão e o voto favorável ao desagravo. “É uma imensa honra participar desse momento histórico com duas importantes demonstrações: uma de amor à OAB e à nossa profissão; e outra de integração, com nossas duas seccionais irmanadas em defesa de uma colega, em defesa das prerrogativas da advocacia. Agradeço a sensibilidade do presidente da OAB/SC, Juliano Mandeli, temos muitas ações conjuntas, e essa é mais uma em que nos unimos à advocacia catarinense, formada por colegas qualificados que orgulham todo o Brasil”, disse.

Lamachia dirigiu palavras também à Aline. “O relato da advogada de que a chegada da OAB é que lhe deu voz para ser ouvida é muito emocionante. Com a aprovação do desagravo, tomaremos as medidas adequadas em relação a esses policiais que, sabemos, são parte de uma minoria que desonra sua farda. Uma minoria contra a qual nós devemos empregar toda a nossa força institucional e todos os mecanismos que a lei nos permite em defesa da advocacia e da sociedade”, asseverou ele.

Mandeli foi recíproco na menção à OAB/RS e seu presidente. “Agradeço ao presidente Lamachia, que fez questão de participar da nossa sessão e que, na época do ocorrido, deu todo o suporte necessário à advogada agredida”, pontuou ele, no momento em que os conselheiros votaram por unanimidade no deferimento do desagravo. “Nossa luta continua, e a defesa das prerrogativas é nossa principal missão – não pode, jamais, ser tratada de maneira secundária”.

Em relato emocionado, advogada evidenciou importância da atuação da Ordem

Aline, que também participou de maneira telepresencial da sessão, relatou, de maneira emocionada, os fatos ocorridos no estacionamento de um supermercado e, posteriormente, na delegacia. “Parei para observar uma abordagem policial, sobre a qual eu suspeitava de abuso e, mesmo sem interferir, fui vítima de um tratamento muito violento.” Ela contou, ainda, que seu namorado e sua mãe também foram agredidos. “Meu companheiro, que apenas pediu para eu me afastar do local, teve voz de prisão decretada. Nesse momento, eu me declarei advogada dele e fui atacada com spray de pimenta e também fui detida, de forma extremamente violenta. Minha mãe também foi agredida e levada à delegacia.”

Na época dos fatos, os policiais estavam a serviço do 29º Batalhão de Polícia Militar de Santa Catarina. Todos os fatos relatados por Aline foram gravados em vídeo e repercutidos pela imprensa nacional.

Em depoimento, a advogada falou que, na delegacia, teve a condição de advogada ironizada e que a própria OAB foi desrespeitada pelos policiais. A Ordem gaúcha tomou conhecimento do fato por um contato de Aline com o presidente Comissão de Direitos Humanos Sobral Pinto da OAB/RS (CDH), Roque Reckziegel. “Esse desagravo é a todos os advogados e advogadas que observam arbitrariedades no nosso dia a dia. Fui vítima de uma grande violência e só tive voz no momento em que a OAB chegou na delegacia”, declarou ela.

Desdobramentos

Na aprovação do voto pelo conselho da OAB catarinense, também ficou decidido que, além da realização da sessão de desagravo com a presença da OAB/RS, será enviado um ofício ao Comando-Geral da Polícia Militar, e os autos serão remetidos ao Conselho Federal da OAB, para inclusão dos policiais no Cadastro Nacional de Violadores de Prerrogativas.

Além da aprovação unânime do desagravo, o Ministério Público de Santa Catarina ofereceu denúncia por violência arbitrária, lesões corporais, tortura, abuso de autoridade e falsidade ideológica (visto que, em seus depoimentos, os policiais omitiram fatos ocorridos). Além disso, após atuação das seccionais, a Polícia Militar de Santa Catarina instaurou um inquérito a ser julgado pelo Tribunal de Justiça Militar do Estado.

Fonte: OAB/RS