“É hora de renovar nossa força para que vocês voltem para suas subseções e sigam lutando pela advocacia” – Lamachia encerra II Colégio de Presidentes - Gestão 2025-2027

10.11.25 | Advocacia

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Os 107 presidentes de subseções junto com as diretorias do Sistema OAB/RS finalizaram, no início da noite desta sexta-feira (7), a discussão sobre mais de 100 itens escolhidos para debate no II Colégio de Presidentes de Subseções - Gestão 2025-2027. Todas as pautas foram construídas de acordo com as demandas colhidas pelos representantes de cada região em diálogo com os advogados e advogadas das comarcas gaúchas.

No encerramento dos trabalhos, o presidente da OAB/RS, Leonardo Lamachia, saudou a união da diretoria da Ordem e dos demais entes do sistema. “É um trabalho de sinergia porque caminhamos lado a lado com o mesmo propósito. Tanto na Caixa de Assistência dos Advogados quanto com a Escola Superior da Advocacia, eu encontro lealdade, parceria e espírito colaborativo. Estamos alinhados, e a advocacia só tem a ganhar com isso”, afirmou no fechamento do evento realizado em Torres nesta quinta (6) e sexta-feira (7).

“É hora de concluir nosso II Colégio de Presidentes da atual gestão e de renovar nosso amor por essa instituição e nossa força para que vocês possam voltar para suas subseções e continuar lutando pela advocacia. Enfrentamos momentos difíceis e nossa função exige sacrifícios como estar aqui, com muitos participantes a centenas de quilômetros de suas casas e suas famílias. No entanto, o que fazemos aqui é mais do que debater itens ou dar encaminhamentos para problemas. Aqui, nosso papel é igual ao trabalho diário na advocacia, pleiteando, requerendo e protestando. Da mesma forma que no exercício profissional, o atendimento de nossas demandas não cabe exclusivamente à nossa vontade, mas no que depender de nós, será feito tudo o que está ao nosso alcance”, vibrou Lamachia.

Por fim, o presidente da Ordem gaúcha reforçou o ânimo dos presidentes e dirigentes no evento. “Chegamos a quatro projetos de lei aprovados na nossa gestão, garantindo a elevação de entrância de 39 comarcas, a criação de unidades judiciais e as férias nos processos administrativos, e estamos lutando pelo PL que isentará a advocacia do adiantamento de custas. Esse é um trabalho coletivo, como tudo o que temos feito, e que mostra que nossa instituição é respeitada no âmbito da advocacia e fora dele.”

Por fim, Lamachia destacou o orgulho em estar ao lado dos presidentes subseccionais. “Eu sei exatamente do esforço de vocês, não por meio de relatos, mas porque eu estou sempre na estrada ouvindo cada um dos presidentes. Vocês podem sair daqui hoje orgulhosos por tudo o que estão construindo”, finalizou ele.

Valorização da advocacia

Ainda na análise dos itens, entre os pontos abordados, esteve a campanha que a Ordem gaúcha já empreende para conscientizar os colegas a cobrarem pelas consultas e a seguirem a tabela de honorários – que será atualizada e incluirá a cobrança de acompanhamento dos processos, evitando que advogados sofram prejuízos com a morosidade do Judiciário.

Outro assunto que desperta preocupação – e que foi acolhido pelo plenário – é a captação de reclamantes por escritórios de outros estados. Foi relatado que dados de processos chegam a esses escritórios, muitas vezes, por acesso privilegiado de informações, prática vedada pela Lei Federal nº 8.906/2024 (Estatuto da Advocacia). O colegiado decidiu que será contratada uma empresa especializada para levantar dados de advogados de outros estados que estão atuando em casos do Rio Grande do Sul, além de que será promovida uma campanha de orientação à sociedade quanto aos benefícios de contratar advogados que estão próximos.

Atuação extrajudicial

A seccional foi demandada a levar ao Colégio Notarial do Brasil - Seção RS o pedido para aplicação da normativa que determina que o reconhecimento de firma não implica juízo de validade sobre o conteúdo do documento, sendo necessário apenas a autenticação da assinatura. O tema será tratado, primeiramente, pela Comissão Mista entre OAB/RS e Associação dos Notários e Registradores do Estado (Anoreg-RS).

Outra preocupação apontada foi sobre o Projeto de Lei nº 1.907/2025, que tramita na Câmara dos Deputados, e que pede a dispensa de advogados em procedimentos de inventário e divórcio extrajudiciais. O plenário aprovou que o Conselho Federal da OAB (CFOAB) atue no tema.

Prestação jurisdicional e sistemas eletrônicos

Os presidentes de subseções que estão em comarcas de entrância inicial salientaram a alta rotatividade de magistrados que buscam atuar em regiões de entrância intermediária e final. Com a definição do TJRS de que não haverá novas mudanças de nível em 2025, ficou decidido pelo Colégio que será criado um Grupo de Trabalho a fim de propor outras alternativas, como o aumento do percentual de difícil acesso como forma de manter juízes e servidores nas comarcas.

A dinâmica das reuniões da Comissão Mista entre o presidente da OAB/RS e a Corregedoria-Geral da Justiça do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (CGJ/TJRS) foi replicada em diversas subseções. No entanto, em muitas cidades os encontros não ocorrem. Lamachia sugeriu que os presidentes procurem os magistrados de suas comarcas e que, caso não haja retorno, a seccional poderá requerer à CGJ uma recomendação.

Quanto aos processos no Arquivo Judicial Centralizado, foi reiterado que a OAB/RS está atenta e cobrando do TJRS informações sobre os processos físicos lá contidos. Graças ao trabalho da seccional, 17 mil processos foram localizados. Em relação à padronização dos procedimentos judiciais, ficou definido que a CGJ, o Núcleo de Gestão do eproc e a administração do Tribunal de Justiça receberão requerimentos.

Em relação à juntada da gravação da sustentação oral nas Turmas Recursais, também será requerido ao TJRS e ao Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) a obrigatoriedade. Da mesma forma, será reiterado o requerimento para que, no eproc, quando houver distribuição de cumprimento de sentença, já seja certificado se há trânsito ou não.

Também foi confirmado que a seccional solicitará a migração do CEJUSC, atual sistema Methis, para o eproc.

Ainda na parte de padronização de procedimentos, foi definido que a OAB/RS oficiará à CGJ para que seja disponibilizado aos advogados o acesso ao termo durante as audiências, incluindo as virtuais, garantindo a solicitação de correções antes da finalização do documento, bem como a correta documentação dos atos e proteção do direito de defesa do cliente. No mesmo ofício, constará a importância da gravação integral de todos os atos da solenidade, visando maior transparência.

Enfrentamento à morosidade

Após debate, ficou estabelecido que a Ordem gaúcha oficiará ao TJRS quanto à morosidade na Vara Estadual de Superendividamento. Além disso, ficou acordado que é necessário implementar, no eproc, funcionalidades como a informação de ordem cronológica de conclusão de despachos e sentenças, bem como a inclusão de botão para expedir automaticamente a certidão de protesto e que seja incluída a aba de sistema para elaboração de cálculos.

Advocacia dativa e peritos

Diante do pedido de aumento de orçamento para a advocacia dativa, foi reforçado o avanço obtido na atual e na gestão anterior da Ordem, com aumento de R$ 500 mil para R$ 16 milhões o valor a ser pago para colegas da área — e já há um pedido para que o TJRS aporte maiores valores a fim de que, em 2026, se possa chegar a R$ 30 milhões.

Quanto à designação de peritos, frente à demora para nomeação e realização das perícias judiciais, a OAB/RS vai trabalhar com o TJRS pela regionalização.

Processos administrativos

A atuação no Detran/RS ganhou um espaço para debate na tarde desta sexta-feira. Foram levantados pontos como a proposta de criação de um sistema de fácil acesso e operacionalização (sobre o qual já há previsão de implementação) e a importância das notificações de autuação serem em formato físico para assegurar ciência efetiva e das notificações em formato eletrônico via gov.br serem apenas no fluxo do procedimento.

Confira aqui a íntegra da Carta de Torres.

Fonte: OAB/RS