Mobilização contra aumento de tributos: OAB/RS e CFOAB enviam ofício ao senador Renan Calheiros

27.10.25 | Advocacia

Na tarde da quinta-feira (23), a OAB/RS, junto com o Conselho Federal da OAB (CFOAB) e as 27 seccionais, oficiou ao presidente da Comissão de Assuntos Econômico (CAE) do Senado Federal, Renan Calheiros (MDB-AL), com novas considerações sobre o Projeto de Lei nº 1.087/2025, que retoma a taxação sobre a distribuição de lucros e dividendos.

O documento, assinado pelo presidente da OAB/RS, Leonardo Lamachia, reafirma que a ampliação da faixa de isenção do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) para R$ 5 mil é uma mudança de justiça social. A motivação para envio do ofício, no entanto, é pelo aumento de carga tributária para profissionais liberais, incluindo a advocacia. “No documento, explicamos que profissionais liberais já são atingidos por uma alta carga tributária e, com a aprovação do novo projeto, o percentual pode chegar a 44%”, explicou Lamachia.

O presidente da Ordem gaúcha também comentou sobre a relevância da atividade econômica da advocacia e dos demais profissionais autônomos. “Somos 14 milhões de advogados no país, dos quais 72% atuam de forma autônoma, o que demonstra a importância social e econômica do segmento.”

O ofício foi construído por Lamachia com o presidente do CFOAB, Beto Simonetti, e os demais presidentes estaduais das seccionais, dentro do esforço da entidade contra o aumento de carga tributária no país.

O presidente da OAB Nacional, Beto Simonetti, ressaltou que existe a necessidade de aprimoramentos no texto do projeto para garantir equilíbrio, autonomia e segurança jurídica. “A tributação dos dividendos prejudica especialmente os profissionais liberais. Não se trata apenas de advogados e advogadas, mas também de médicos, dentistas, engenheiros e de todas as demais profissões típicas da classe média. É inaceitável equiparar esses profissionais — que vivem unicamente de seu esforço intelectual — aos acionistas de grandes empresas e detentores de capital”, afirmou.

No ofício, a Ordem gaúcha e o CFOAB se colocam à disposição para contribuir tecnicamente com os parlamentares na construção de um texto equilibrado que concilie justiça social e competitividade, isonomia e segurança jurídica, equilíbrio fiscal e estímulo à produção.

Relembre a atuação da OAB/RS no tema

Ainda no início de setembro, a OAB/RS oficiou ao Conselho Federal da OAB e à bancada federal gaúcha manifestando contrariedade ao Projeto de Lei nº 1.087/2025, expondo os pontos críticos da proposta e pedindo a ampliação do debate. Na mesma data, a entidade se pronunciou oficialmente contra a incidência de alíquota sobre a distribuição de lucros previsto no PL e discutiu o tema no Fórum dos Conselhos e Ordens das Profissões Regulamentadas do RS. Também neste mês, a Ordem gaúcha realizou o ato público “Agora chega! Não ao aumento da carga tributária – PL 1087/25 e PL 1952/19”, onde reuniu advocacia, sociedade e entidades representativas em Porto Alegre, fortalecendo a oposição às propostas.

Lamachia acompanhou o debate do plenário da Câmara dos Deputados sobre o PL nº 1.087/2025, após articular com deputados federais a construção de uma emenda para excluir os profissionais liberais da nova taxação.

Agora com o PL em tramitação no Senado, Lamachia esteve em Brasília em reuniões com os senadores gaúchos – Hamilton Mourão (Republicanos), Paulo Paim (PT) e Luis Carlos Heinze (Progressistas) – para falar sobre o Projeto de Lei nº 1.087/2025 e pedir apoio à Emenda 1, que afasta os profissionais liberais do aumento da carga tributária. Nesses encontros foi entregue aos congressistas a nota técnica produzida pela entidade. No início deste mês, a OAB/RS já havia oficiado aos senadores gaúchos sobre o tema.

A contrariedade a qualquer aumento de tributos é uma posição histórica da entidade. Em 2023, na análise da Reforma Tributária, a Ordem gaúcha empreendeu diversos esforços, se manifestando publicamente por meio de notas, realizando uma audiência pública, além de ações diretas do presidente Lamachia visando ao diálogo com a população, como no artigo publicado no jornal Zero Hora, e nos encontros com os senadores gaúchos.

Fonte: OAB/RS