OAB/RS oficia Estado solicitando criação de programa de proteção à advocacia
07.10.25 | Advocacia
Após um escritório de advocacia sofrer uma tentativa de incêndio em Santo Ângelo, a OAB/RS adotará novas medidas na defesa dos colegas. Depois de ir ao município realizar um ato em defesa do advogado vítima do ataque, o presidente da Ordem gaúcha, Leonardo Lamachia, enviou um ofício ao secretário de Justiça, Cidadania e Direitos Humanos do Rio Grande do Sul (SJCDH), Fabricio Guazzelli Peruchin.
No documento, foi solicitado a criação de um programa estadual de proteção às advogadas e advogados cuja concessão atenda critérios como a existência de ameaça de morte (comprovada por meio de mensagens ou testemunhas), atos contra a integridade física do profissional ou atentado contra o escritório de advocacia. A sugestão é que os requisitos devem ser embasados com o registro de ocorrência policial e documentos comprobatórios que certifiquem a gravidade do caso.
“Quem atenta contra a vida, a liberdade e a independência de uma advogada ou de um advogado, atenta também contra a cidadania. Por isso, fizemos esse pedido, uma vez que nossos colegas são, muitas vezes, vítimas de diversos tipos de ataques”, explicou Lamachia, sobre o ofício.
O presidente da OAB gaúcha também lembrou que a advocacia privada não tem proteção estatal específica. “Não fomos incluídos na Lei nº 15.134/2025, que reconhece como atividade de risco permanente as atribuições inerentes ao Poder Judiciário, ao Ministério Público, à advocacia pública e à Defensoria Pública. Isto nos exclui da garantia de medidas de amparo por parte dos órgãos de segurança pública. O pedido demandado por nós também se trata de uma questão de isonomia entre os operadores do Direito.”
Sobre o caso em Santo Ângelo
O escritório do advogado Vinícius Morais foi alvo de um ataque na madrugada do domingo (14/09), quando um homem quebrou o vidro do seu estabelecimento e tentou atear fogo no interior do local com coquetel molotov e gasolina.
Antes do ato público realizado na sede da subseção da OAB de Santo Ângelo na terça-feira (16/09), 48h após o ocorrido, Lamachia fez contato com o comandante-geral da Brigada Militar, coronel Cláudio Feoli, e com o Chefe de Polícia, delegado Heraldo Guerreiro – ambos na segunda-feira (15/09). Além disso, ele se reuniu com o comandante da Brigada Militar da região e com o delegado regional da Polícia Civil a fim de acompanhar as investigações e reforçar a necessidade de responsabilização do autor do crime.
Fonte: OAB/RS