Com ação decisiva da OAB/RS, Cadeia Pública de Porto Alegre é inaugurada como símbolo de nova fase para o sistema prisional gaúcho

12.09.25 | Advocacia

Ainda em 2013, a Ordem gaúcha foi determinante no encaminhamento da denúncia à Comissão Interamericana de Direitos Humanos da Organização dos Estados Americanos (OEA) relatando as graves violações de Direitos Humanos com a precariedade sanitária, a falta de atendimento médico, a insegurança dos servidores e a superlotação do antigo Presídio Central. A OAB/RS, na época, também denunciou a transformação da casa prisional, pelas facções, em um "escritório do crime" – uma ação sem controle do Estado e com repercussão direta na segurança pública. Na quarta-feira (10), o presidente da OAB/RS e da Comissão de Direitos Humanos Sobral Pinto (CDH), Leonardo Lamachia, participou da inauguração da nova Cadeia Pública de Porto Alegre (CPPA), simbolizando uma nova fase no sistema penitenciário gaúcho.

Durante a construção da nova unidade, a Ordem realizou vistorias periódicas na obra para acompanhar os avanços e garantir que a pauta da cidadania, dos Direitos Humanos e das garantias constitucionais fossem respeitadas, atuando junto ao Fórum da Questão Penitenciária (FQP), criado em 2012. Além disso, a OAB/RS atuou como amicus curiae nos autos da Ação Cível Pública movida pelo Ministério Público Federal e Estadual, em 2016. A ação tinha por objeto impor obrigações a fim de fazer cessar as violações aos direitos humanos ocorridas no Presídio Central.

Ao lado do governador do Estado, Eduardo Leite, Lamachia caminhou pela nova estrutura da casa prisional e destacou a atuação histórica da Ordem. “Essa inauguração da Cadeia Pública marca o fim da vergonha que o estado do Rio Grande do Sul passava perante o mundo. A OAB/RS teve uma participação decisiva em todo esse processo que culminou na inauguração de hoje, desde a denúncia à OEA, até a fiscalização das obras. Ainda em 2011, na gestão de Claudio Lamachia e depois sob a liderança de Marcelo Bertoluci, ocorreram os movimentos que ensejaram na denúncia à OEA, passo fundamental para acabar com o caos e a vergonha do antigo Presídio Central”, ressaltou.

Claudio Lamachia e Marcus Coêlho (na época, presidente nacional da OAB) em vistoria de 2013.

Atuação digna para advocacia criminal

A estrutura da nova Cadeia Pública conta com parlatório virtual e sala da OAB/RS destinada ao trabalho diário da advocacia criminal. Para Lamachia, a nova Cadeia Pública “visa três pilares fundamentais sob o ponto de vista da Ordem: o correto e digno exercício da advocacia criminal, os Direitos Humanos no cumprimento adequado da pena e a segurança pública nas ruas. A OAB/RS seguirá cumprindo seu papel na defesa da advocacia, acompanhando o início das atividades da Cadeia Pública a fim de assegurar que todos possam atuar com dignidade e segurança.”

Pela OAB/RS, também participaram da cerimônia os coordenadores da CDH, Rodrigo Puggina e Roque Reckziegel, o presidente da Comissão Especial de Políticas Criminais e Segurança Pública, Ivan Pareta Jr., e a conselheira estadual Fabiane Cavalcanti.

Para Reckziegel, a inauguração sinalizou avanços na estrutura e gestão das unidades prisionais do Estado: “Desde que passamos a integrar a Comissão de Direitos Humanos da Ordem, trabalhamos de forma contínua pela melhoria do sistema penitenciário, especialmente do Presídio Central de Porto Alegre, que chegou a abrigar quase o triplo da sua capacidade. Esse é um avanço importante para a segurança pública, pois garante tratamento digno a presos, familiares e policiais penais. Trata-se de uma conquista da sociedade gaúcha como um todo.”

Pareta enfatizou a transição para um espaço mais funcional e seguro para detentos, policiais e a advocacia: “Estive diversas vezes no antigo Presídio Central de Porto Alegre e posso afirmar que as condições não permitiam um cumprimento digno da pena, eram inadequadas para os servidores de segurança pública e prejudicavam o trabalho da advocacia criminal. Hoje, com a transição para a nova Cadeia Pública, as instalações oferecem condições muito mais adequadas para o correto cumprimento das penas. Além disso, a Ordem terá uma sala estruturada para atendimento aos advogados, garantindo que possam exercer sua função com segurança e eficiência. Essa unidade será destinada exclusivamente a presos provisórios, facilitando a gestão e transferência de detentos que permaneciam por longos períodos no antigo presídio.”

Lamachia acompanha início das obras de modernização da Cadeia Pública, em 2022.

Presenças

Também participaram do evento o ex-presidente da OAB/RS e desembargador do TJRS, Marcelo Bertoluci; o presidente do TJRS, desembargador Alberto Delgado Neto; o secretário estadual de Segurança Pública, Sandro Caron; a secretária estadual de Obras Públicas, Izabel Matte; o secretário estadual de Sistemas Penal e Socioeducativo, Jorge Pozzobom; e o superintendente da Polícia Penal, Sérgio Ilha Dalcol.

Fonte: OAB/RS