Atenção, advocacia: governo do RS anuncia rodada de conciliação de precatórios e prazo para adesão vai até 15 de agosto

15.07.25 | Advocacia

O governo do estado do Rio Grande do Sul publicou, na sexta-feira (11), o edital da 9ª Rodada de Conciliação dos Precatórios Estaduais. Para participar, os credores deverão aceitar o deságio de 40% do valor bruto atualizado do crédito, e terão o prazo de 30 dias para manifestar interesse – de 14 de julho a 15 de agosto. A OAB/RS informa que os advogados e advogadas das partes interessadas devem manifestar a intenção na adesão ao acordo diretamente no processo do precatório. A Ordem também orienta que os cidadãos procurem seus advogados(as) para obter informações e, se for o caso, formalizar a adesão.

O presidente da Ordem gaúcha, Leonardo Lamachia, salienta o trabalho desenvolvido pela entidade no tema dos precatórios. “Estamos atuando para ampla divulgação do edital aos advogados para que possam orientar da melhor maneira os seus clientes, atentando ao prazo de 30 dias estabelecido pelo edital. O pagamento de precatórios é tema de atuação permanente da OAB/RS que, por meio da Comissão de Precatórios, acompanha os trâmites e trabalha pela agilização do pagamento do restante dos valores devidos.”

Segundo o governo estadual, a meta é pagar até R$ 3,3 bilhões em precatórios até o fim de 2025 – o que representaria o maior volume da história.

Orientações

As partes terão até a proposta de acordo com os valores atualizados para regularizar questões processuais pendentes, tais como: habilitação da sucessão ou de cessão de crédito, comprovar a titularidade do crédito ou do deferimento de reserva de honorários advocatícios contratuais, afastar eventuais restrições, obter as autorizações necessárias para realização do acordo, entre outras providências.

A procuração deverá constar expressamente poderes para transigir, receber valores e dar quitação. Deve-se atentar também para o credor falecido e a necessidade de inventário com os quinhões dos herdeiros.

O Tribunal de Justiça do RS (TJRS) disponibilizou um tutorial explicativo para a advocacia sobre como preencher o formulário no sistema eproc2g.

Para mais informações, os interessados podem entrar em contato pelo e-mail [email protected] ou pelo telefone (51) 3210-6000, ramal 7190, de segunda a sexta-feira, das 12h às 19h.

Acesse aqui a íntegra do Edital.

Ordem gaúcha segue atuando pela agilização dos pagamentos

Para o presidente da Comissão Especial de Precatórios da OAB/RS, Marcelo Bittencourt, “considerando o não pagamento dos precatórios da ordem cronológica, face o histórico financeiro do Estado neste tema, a conciliação pode vir a ser uma boa opção, a qual deve ser avaliada no caso concreto entre o cliente e seu advogado. A OAB/RS seguirá trabalhando para a abertura dessa nova rodada também para os precatórios expedidos no TRT4 e TRF4,” afirmou.

Atenção com os golpes

A OAB/RS reforça o alerta para o risco de golpes envolvendo pagamento de precatórios. A entidade avisa que não é necessário nenhum tipo de adiantamento por parte do credor para o recebimento dos valores devidos. Se o cidadão receber alguma mensagem por WhatsApp ou e-mail, não deve clicar em links ou realizar transferências e, sim, procurar o advogado pelo número fornecido por ele. Além disso, a OAB/RS oferece um canal de denúncias: [email protected].

Fonte: OAB/RS