Com a presença de todos os presidentes dos Tribunais, do PGE, do MP e da Defensoria Pública, abertura do Congresso de 10 anos do CPC homenageia o MHV do CFOAB e da OAB/RS, Claudio Lamachia

16.06.25 | Advocacia

A abertura do Congresso em comemoração aos 10 anos de publicação do novo Código de Processo Civil (CPC) foi marcada por homenagens, reconhecimento e projeção de futuro. Na manhã da sexta-feira (13), em um auditório Cubo lotado, a OAB/RS e a Escola Superior da Advocacia do Rio Grande do Sul (ESA/RS) deram início ao evento que tem o objetivo de celebrar e debater os avanços e os desafios do atual CPC.

Logo no início do Congresso, o ex-presidente e membro honorário vitalício do Conselho Federal da OAB (CFOAB) e da OAB/RS, Claudio Lamachia, foi homenageado pelo seu trabalho à frente dos projetos de lei nascidos no Rio Grande do Sul e incorporados ao CPC, beneficiando diretamente a advocacia gaúcha e brasileira. Todos os presidentes dos Tribunais, o Procurador-geral do Estado, do Ministério Público e da Defensoria Pública participaram do ato em reconhecimento ao ex-presidente.

Entre as maiores conquistas para a classe, estão a contagem dos prazos em dias úteis, as férias da advocacia, a vedação da compensação de honorários, o reconhecimento da natureza alimentar dos honorários advocatícios e o fim do parágrafo 4º do artigo 20 do antigo CPC. Todas essas conquistas nasceram durante as gestões do presidente Claudio Lamachia na OAB/RS e foram aprovadas quando Lamachia já estava na OAB Nacional.

Após a homenagem e as falas de abertura, tiveram início os paineis técnicos. Ao longo de toda a sexta-feira, foram realizados debates sobre assuntos como o uso da inteligência artificial (IA) no Judiciário e o futuro do CPC, assim como avanços e atualizações necessárias – todos compostos por grandes nomes do Direito no cenário nacional.

Revolução na advocacia gaúcha e brasileira

Em uma fala emocionada, o presidente da Ordem gaúcha, Leonardo Lamachia, destacou o protagonismo da OAB do Rio Grande do Sul na construção do novo Código de Processo Civil. “Esse Código tem o DNA da advocacia gaúcha. Por isso, a história do novo CPC precisa ser contada, repetida e enfatizada, pois foi a partir do Rio Grande do Sul, na gestão do presidente Claudio Lamachia, iniciada em 2007, que nasceram algumas das maiores conquistas para a nossa classe”, disse.

Na sequência de sua manifestação, o presidente da OAB/RS homenageou o ex-presidente Claudio Lamachia, em nome de “milhares de advogados e advogadas” que também trabalharam em favor das conquistas incluídas no novo CPC. “Quero dizer que a homenagem ao presidente Claudio é justa e merecida, pois fui testemunha deste trabalho árduo e comprometido que gerou uma verdadeira revolução na advocacia gaúcha e brasileira. Mas, como disse o presidente Claudio Lamachia, esse foi um trabalho de milhares de advogados e advogadas desse Estado – muitos dos quais estão aqui neste auditório hoje”, lembrou.

Por fim, Leonardo Lamachia parabenizou a ESA/RS pela realização do evento. “Aqui, neste brilhante Congresso, estão sendo debatidos temas de extrema relevância para o dia a dia de nossos colegas. O processo civil tem uma importância direta na vida da advocacia e da cidadania e, por isso, deixo meus cumprimentos à ESA/RS pela parceria na realização do evento”, destacou.

“Obra verdadeiramente coletiva”, diz Claudio Lamachia

O ex-presidente e membro honorário vitalício do Conselho Federal da OAB (CFOAB) e da OAB/RS, Claudio Lamachia, foi um dos grandes protagonistas das conquistas que nasceram no Rio Grande do Sul e que ganharam o Brasil. Em sua manifestação, o advogado destacou que todas as vitórias alcançadas são fruto de um trabalho árduo de milhares de advogados e advogadas.

“Como sempre gosto de afirmar, essa foi uma obra verdadeiramente coletiva. Foram a partir dos encontros com os colegas, na capital e no interior do Estado, que surgiram projetos de lei que hoje estão incorporados no novo CPC e que são uma realidade para os advogados de todo o país. Foi uma obra conjunta, com a participação direta da advocacia gaúcha, e que culminou com as leis do novo CPC. Com elas, fortalecemos a classe e solucionamos problemas históricos de desrespeito, como o aviltamento da verba honorária, seja pela sua compensação, seja por fixação em parâmetros irrisórios”, disse Claudio Lamachia.

Por fim, o advogado agradeceu a todos os colegas do Rio Grande do Sul. “Se gratidão é a memória do coração, eu digo a vocês: gratidão é dívida que não prescreve. Sou e serei eternamente grato à advocacia gaúcha por tudo o que aconteceu na minha vida. Muito obrigado”, finalizou.

Concretização de conquistas históricas

O diretor-geral da ESA/RS, Gerson Fischmann, disse que os dez anos de publicação do novo CPC são motivo de orgulho para todos os advogados e advogadas gaúchas. “É um marco que representa a concretização de conquistas históricas, fruto do trabalho e da liderança visionária de Claudio Lamachia. Hoje, ao celebrarmos os 10 anos do novo CPC, afirmo que a ESA/RS tem o compromisso de continuar promovendo a educação e a valorização da advocacia, perpetuando os ideais que nortearam essas conquistas”, comentou.

Já a vice-diretora da Escola, Bruna Razera, disse que o Congresso marca não somente uma década de vigência do novo CPC, mas também os 10 anos de uma transformação profunda no modo como concebemos o processo, a Justiça e o papel da advocacia. “O nome dado a esse evento não poderia ser mais apropriado. Porque foi aqui, na OAB do Rio Grande do Sul, na gestão de Claudio Lamachia, que germinaram algumas das mais importantes conquistas do atual CPC”, lembrou.

O novo CPC

Em 16 de março de 2015, o novo Código de Processo Civil era promulgado com diversos projetos que beneficiam até hoje a advocacia de todo o Brasil. Todas as conquistas têm algo em comum: nasceram durante as gestões do presidente Claudio Lamachia na OAB/RS e foram aprovadas quando o dirigente já estava na OAB Nacional.

O caminho para a construção dessas garantias começou em 2007, quando a OAB/RS assumiu compromissos fundamentais com a advocacia, ouvindo as demandas da classe. Foi a partir desse movimento que nasceram os PLs incorporados ao CPC: 06/2007, 4.125/2008 e 13/2010, garantindo a contagem de prazos em dias úteis e o direito a férias de 30 dias; também a natureza alimentar dos honorários e o fim da compensação de honorários sucumbenciais que se materializou no artigo 85 do novo Código. Saiba mais aqui.

Presenças

Também participaram do evento, representando a advocacia: a vice-presidente da OAB/RS, Claridê Chitolina Taffarel; a secretária-geral da OAB/RS, Ana Piccoli; a secretária-geral adjunta, Regina Pereira Soares; o conselheiro federal da OAB/RS Pedro Alfonsin; a presidente da Caixa de Assistência dos Advogados do Rio Grande do Sul (CAARS), Neusa Bastos; a vice-presidente da CAARS, Paula Grill; a secretária-geral da CAARS, Alessandra Glufke; o secretário-geral adjunto da CAARS, Juliano Sampaio Gonçalves; os ex-presidentes da OAB/RS Clea Carpi da Rocha, Renato da Costa Figueira e Luiz Carlos Levenzon; e os diretores da ESA/RS Alexandre Petry, Graziela Vanin, Gabriel Hamester e Renê Engroff; entre outras autoridades.

Pelo Judiciário: o presidente do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS), desembargador Alberto Delgado Neto; o presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT4), desembargador Ricardo Hofmeister de Almeida Martins Costa; o presidente eleito do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), desembargador federal João Batista Pinto Silveira; o defensor público-geral do Estado, Nilton Leonel Arnecke Maria; a subdefensora pública-geral para Assuntos Institucionais, Silvia Pinheiro de Brum; a representante do Tribunal Regional Eleitoral do RS (TRE-RS), desembargadora Caroline Agostini Veiga; e o representante do Tribunal de Contas do Estado (TCE), conselheiro Cezar Miola, que também representou a Associação dos Membros dos Tribunais de Contas. Representando o Executivo: o procurador-geral do Estado, Eduardo Cunha da Costa, em nome do governador do RS, Eduardo Leite.

Fonte: OAB/RS