Com protagonismo da OAB/RS, Justiça Federal institui Instrução Concentrada para agilizar processos previdenciários

22.05.25 | Previdenciário

Em uma iniciativa inédita e histórica, o presidente da OAB/RS, Leonardo Lamachia, participou, na tarde da quarta-feira (21), do ato de assinatura de uma resolução conjunta que estabelece o procedimento de Instrução Concentrada no âmbito da Justiça Federal da 4ª Região, inicialmente voltado aos processos previdenciários rurais. A solenidade ocorreu em formato virtual e reuniu, além da Ordem gaúcha, representantes das seccionais de Santa Catarina e do Paraná, do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), da Procuradoria Federal e do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

A resolução 63/2025 institui um modelo inédito de negócio jurídico processual celebrado entre as três instituições, que poderá futuramente ser ampliado para outras localidades e tipos de benefícios em que seja necessária a prova testemunhal. A nova sistemática, construída com participação ativa da OAB/RS desde o início das discussões, permite que a prova testemunhal seja produzida pela própria advocacia já na petição inicial, dispensando, em regra geral, a realização de audiência. A versão final do texto incorporou contribuições apresentadas pela advocacia. A implementação será acompanhada por um grupo de trabalho formado pelas instituições signatárias do documento.

Durante a solenidade, Lamachia destacou o caráter inovador e colaborativo da iniciativa. “Este é um ato histórico. Nós estamos aqui dando um exemplo para o sistema de Justiça. A medida é extremamente válida por três razões: há concordância da outra parte, que é o INSS, é uma opção da advocacia; e traz benefício direto à cidadania. O exemplo que é dado aqui hoje é um grande passo na melhoria da prestação jurisdicional e da atuação integrada do sistema de Justiça”, afirmou.

O presidente da OAB/RS complementa ainda que a inovação é "um exemplo de respeito do TRF4 à advocacia e ao artigo 133 da Constituição Federal, que fixa a advocacia como indispensável à administração da Justiça".

Instrução Concentrada

A Instrução Concentrada é um procedimento jurídico processual que busca agilizar processos, especialmente no âmbito previdenciário. Com a medida, o advogado ou advogada poderá gravar os depoimentos das testemunhas no seu próprio escritório, seguindo os requisitos estabelecidos pela resolução. O material audiovisual será aceito como prova válida pelo INSS, representando um avanço importante para a modernização e a eficiência da prestação jurisdicional previdenciária.

Medida tem caráter facultativo

O presidente da Comissão de Seguridade Social (CSS) da OAB/RS, Tiago Kidricki, participou da reunião e destacou o caráter facultativo da medida. “Essa inovação traz celeridade, conforto e segurança jurídica, já que a própria Procuradoria Federal reconhece o formato como válido. Além disso, é fundamental destacar que se trata de uma opção. A advocacia poderá escolher o rito conforme a realidade do caso concreto”, explicou.

Fonte: OAB/RS