Edital 001/2025: publicado novo chamamento público para a advocacia dativa

07.03.25 | Advocacia

A OAB/RS informa que foi publicado, no Diário Oficial do Rio Grande do Sul da quinta-feira (6), o novo edital de chamamento público para a advocacia dativa do Estado. O edital ficará aberto até o dia 30 de novembro de 2025, e os interessados em participar do processo deverão preencher integralmente o cadastro e anexar toda a documentação exigida por meio do site https://portal-advocacia.oabrs.org.br. Confira a íntegra do edital aqui.

Pelo segundo ano consecutivo, o processo seletivo ficará aberto durante nove meses. O período ampliado para cadastro de advogados e advogadas foi um dos benefícios alcançados pela Ordem gaúcha em parceria com a Procuradoria-Geral do Estado (PGE) e com a Defensoria Pública do Estado (DPE).

“A ampliação do prazo das inscrições para a atuação na advocacia dativa sempre foi um compromisso da nossa gestão. Felizmente, a partir de uma atuação firme na PGE e na DPE, conseguimos cumprir esse objetivo. Desde o ano passado, os profissionais têm nove meses para participar do processo seletivo. Sem dúvidas, essa conquista reforça a valorização dos profissionais que atuam na advocacia dativa e que cumprem um importante papel junto aos cidadãos que mais necessitam de apoio jurídico”, ressaltou o presidente da OAB/RS, Leonardo Lamachia.

Os advogados dativos atuam em defesa das partes beneficiadas pela concessão de Justiça gratuita nas localidades e situações específicas nas quais não haja atendimento pela Defensoria Pública, nos termos do disposto no artigo 9º da Lei Estadual nº 15.232, de 1º de outubro de 2018, regulamentado pela Resolução Conjunta PGE/DPE nº 001, de 8 de dezembro de 2020, e alterações.

Dobro de orçamento: R$ 14 milhões para os dativos

Em 2024, em mais uma conquista histórica em benefício da advocacia e da cidadania, a OAB/RS garantiu R$ 14 milhões em recursos para advogados e advogadas dativas do Rio Grande do Sul. O valor, obtido após articulação da entidade com a PGE, representa o dobro dos recursos disponíveis para a categoria atualmente.

O que você precisa saber para se inscrever

Os interessados em participar do Chamamento Público deverão preencher, integralmente, o cadastro e anexar toda a documentação exigida, mediante acesso com login e senha salvos no Portal da Advocacia, a contar do dia seguinte à publicação do presente edital, até o dia 30 de novembro deste ano.

TUTORIAL DE CADASTRO PORTAL DA ADVOCACIA

TUTORIAL DE CADASTRAMENTO NO SISTEMA

A comprovação de inscrição e de idoneidade e regularidade perante a OAB (item 3.1.1 e 3.1.1.1 do Edital) serão geradas automaticamente com o preenchimento do cadastro, mediante certidão, e, em caso de irregularidade, o sistema informará a pendência, que poderá ser regularizada até o encerramento do prazo desse Edital.

Para suporte com relação à documentação a ser anexada, poderá ser contatada a Secretaria dos Advogados Dativos da OAB/RS pelo telefone (51) 3287-1882 ou pelo WhatsApp (51) 99796-8088.

Para eventuais problemas com o cadastramento no Portal da Advocacia, o Setor de Informática da OAB/RS prestará suporte por meio do número (51) 3287-1866 ou do e-mail [email protected].

Até finalizar o cadastro, os documentos ainda poderão ser alterados caso ocorra erro ao anexar.

Com a finalização do cadastro, será gerado um número de protocolo, podendo, até o final do prazo do Edital, serem alterados os documentos ou dados por meio de uma petição avulsa feita no mesmo Portal da Advocacia, indicando o número do processo e anexando a nova documentação/informação. Eventual ausência de documentação ou pendência de algum dado exigido pelo Edital, de igual forma, pode ser justificada por meio de uma petição. Nesse caso, o cadastro deverá ser finalizado para a obtenção do número.

É importante que o(a) advogado(a) guarde o número do protocolo, pois ele será utilizado em todos os requerimentos futuros a serem realizados referentes à advocacia dativa, inclusive quando iniciada a fase de pagamento, que se dará após o término do prazo do Edital e da consequente publicação dos nomes aprovados em um novo edital.

Fonte: OAB/RS