OAB/RS questiona modelo de convênio entre o INSS e os Correios para encaminhamento de benefícios previdenciários

29.10.24 | Advocacia

A Ordem gaúcha encaminhou ofício, na terça-feira (22), ao Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (CFOAB) manifestando preocupação em relação ao convênio firmado recentemente entre o Ministério da Previdência Social, o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e a Empresa Brasileira de Correios, que prevê o encaminhamento de benefícios previdenciários por meio das agências postais. A OAB/RS indaga sobre a qualificação dos profissionais dos Correios que atuariam diretamente no atendimento aos segurados para requisição de benefícios previdenciários.

No documento, a Ordem reforça a necessidade de garantir a segurança jurídica dos segurados e a importância da participação da advocacia em todas as fases do processo administrativo previdenciário. A parceria entre as instituições públicas estabelece que os funcionários dos Correios atuem como apoio para o encaminhamento de benefícios previdenciários, como aposentadorias e pensões.

De acordo com o presidente da OAB/RS, Leonardo Lamachia, o encaminhamento de benefícios previdenciários envolve procedimentos que exigem conhecimento técnico específico, além de demandarem uma análise criteriosa e uma orientação adequada aos segurados para evitar prejuízos ou indeferimentos indevidos. “Estamos tratando de direitos fundamentais dos cidadãos, especialmente aqueles em situação de vulnerabilidade, como idosos, pessoas com deficiência e trabalhadores rurais. É imprescindível que a orientação seja qualificada e que se tenha a segurança de que os pedidos serão adequadamente encaminhados”, afirmou Lamachia.

O presidente da Comissão de Seguridade Social (CSS) da OAB/RS, Tiago Kidricki, lembra que a participação da advocacia no processo administrativo é essencial para garantir a plena defesa dos direitos dos segurados. “A participação dos advogados oferece proteção jurídica, assegurando que eventuais problemas possam ser prontamente identificados e corrigidos ainda na fase administrativa, evitando, assim, a necessidade de judicialização dos pedidos e garantindo maior celeridade e eficiência no atendimento, que é algo pelo qual trabalhamos”.

Falta de orientação qualificada pode resultar em erros

A Ordem gaúcha ressalta que o processo de obtenção de benefícios previdenciários depende de uma documentação complexa e do atendimento a requisitos legais específicos. A falta de orientação qualificada pode resultar em erros de instrução dos pedidos, aumentando o risco de indeferimento e a necessidade de judicialização dos casos, o que vai na contramão dos esforços para reduzir a demanda nos tribunais.

Por tratar-se de um assunto de interesse nacional, o ofício foi direcionado ao CFOAB para que a entidade busque os esclarecimentos pontuados com os órgãos envolvidos. A OAB/RS reforça que continuará acompanhando de perto o tema, reiterando seu compromisso com a defesa dos direitos dos segurados e com a promoção de um sistema previdenciário justo e eficaz.

Fonte: OAB/RS