OAB/RS requer ao TJRS agilidade no pagamento dos precatórios estaduais

05.08.24 | Advocacia

Em mais uma ação da Ordem gaúcha pela agilidade no pagamento dos precatórios estaduais, o presidente da entidade, Leonardo Lamachia, e o presidente da Comissão Especial de Precatórios (CEP) da OAB/RS, Marcelo Bittencourt, se reuniram com o coordenador da Central de Conciliação e Pagamento de Precatórios do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS), juiz José Pedro de Oliveira Eckert. O encontro ocorreu na segunda-feira (29), no Palácio da Justiça, em Porto Alegre.

Lamachia destacou a urgência da pauta para a advocacia. “Com a tragédia que o Rio Grande do Sul viveu nos últimos meses, a liberação destes valores se faz ainda mais necessária. A advocacia precisa de uma resposta sobre esse tema. O pagamento dos precatórios é direito do cidadão e tem natureza alimentar para advogados e advogadas”, ressaltou.

O presidente da CEP, Marcelo Bittencourt, disse que a OAB/RS requer que a liberação ocorra o mais rápido possível. “São valores que já estão disponíveis, na casa dos R$ 328 milhões. Se liberados, além de fazer Justiça aos credores, essa quantia representará um incremento importante de recursos em nossa economia, tão afetada após as inundações de maio”, disse.

Ao ouvir o pleito da Ordem gaúcha, o coordenador da Central de Conciliação e Pagamento de Precatórios do TJRS disse que o Tribunal está “empenhando esforços, dentro de suas limitações atuais, para atender ao pleito”. Como exemplo, Eckert citou as dificuldades do TJRS durante o período das inundações – que afetaram o prédio onde está localizada a Central de Precatórios.

Atuação da Ordem

Desde o início do estado de calamidade pública no Estado devido às inundações, a OAB/RS tem intensificado a atuação no tema. Foram inúmeras reuniões com o Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), com a Advocacia-Geral da União (AGU) e com a Procuradoria-Geral do Estado (PGE-RS) para maior celeridade no pagamento dos valores. Ao governo estadual, a Ordem solicitou que fossem utilizados os recursos das privatizações para o pagamento dos credores. Recentemente, a União atendeu ao pleito da OAB gaúcha e confirmou a antecipação do pagamento dos precatórios federais de 2025 para 2024.

Fonte: OAB/RS