Antecipação de restituição de impostos e regularização de dívidas: OAB/RS é protagonista em assuntos legislativos ligados à reconstrução do Estado

12.07.24 | Advocacia

Cumprindo seu papel de defender os interesses da advocacia e da cidadania do Rio Grande do Sul, a Ordem gaúcha segue atuante para mitigar os efeitos das inundações que atingiram o Estado em maio deste ano. Nesse sentido, o governo federal anunciou, na quarta-feira (10), a antecipação da restituição de R$ 1,3 bilhão de impostos federais para empresas gaúchas entre julho e setembro. A medida é um dos pleitos da Ordem gaúcha, por meio do Grupo Resgate RS - que é composto pela OAB/RS, Fecomércio-RS, FIERGS, Farsul e Federasul.

O presidente da Ordem gaúcha, Leonardo Lamachia, destaca que a entidade vem atuando de forma incansável para auxiliar na reconstrução do Estado. “São medidas que estão proporcionando uma importante movimentação econômica, que estimula o consumo dos beneficiários em momento de crise, favorecendo toda a sociedade gaúcha e socorrendo as empresas do Rio Grande do Sul”, disse o presidente.

Outra medida que contou com a atuação da OAB gaúcha foi a criação do Programa Emergencial de Regularização Fiscal de Apoio ao Rio Grande do Sul - Transação SOS-RS. A iniciativa tem o objetivo de auxiliar a recuperação econômica de pessoas físicas e jurídicas atingidas pela calamidade climática – possibilitando a renegociação de dívidas.

De acordo com o presidente da Comissão Especial de Direito Tributário (CEDT) da OAB/RS, Rafael Korff Wagner, o grupo Resgate RS congrega diversas entidades da sociedade civil gaúcha, visando à recuperação do Estado. “São medidas importantes de retomada da economia do Rio Grande do Sul e muito necessárias nesse momento de crise que nós estamos vivendo”, comentou, destacando, também, o trabalho do ex-presidente e atual membro da CEDT da Ordem gaúcha, Rafael Pandolfo.

Isenção de ITCD para doações aos atingidos pelas inundações

Na quarta-feira (10), durante reunião da Comissão de Defesa do Consumidor e do Contribuinte e Participação Legislativa Popular da Assembleia Legislativa do RS, Rafael Korff Wagner apresentou sugestão de Projeto de Lei que trata da isenção do Imposto sobre a Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCD) para doações aos atingidos pelas inundações. A proposta foi elaborada pelo grupo Resgate RS, com a participação da Ordem gaúcha.

Fonte: OAB/RS