Pedido da OAB/RS atendido: Fux marca audiência de conciliação entre União Federal, Ordem gaúcha e Estado para discutir extinção da dívida do RS

20.06.24 | Advocacia

Após intensa atuação da OAB/RS pela extinção da dívida do Estado com a União, o ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), marcou para a próxima terça-feira (25) uma audiência de conciliação entre a União Federal, a OAB/RS e o Estado do Rio Grande do Sul. O objetivo é discutir a Ação Civil Originária (ACO) 2.059, ajuizada no STF em 2012 pelo então presidente da Ordem gaúcha, Claudio Lamachia, que visa à extinção da dívida com o governo federal. A audiência será realizada no gabinete do ministro e contará com a presença do presidente da OAB/RS, Leonardo Lamachia.

"Intimem-se, com urgência, a Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional do Rio Grande do Sul (OAB/RS, autora da ação), a União e o estado do Rio Grande do Sul para que se façam presentes na audiência. Intime-se, ainda, a Procuradoria-Geral da República para que, querendo, designe membro para participar do ato", escreveu Fux.

O presidente da OAB/RS, Leonardo Lamachia, que irá até Brasília para participar da audiência, disse que, diante da catástrofe sem precedentes que o Rio Grande do Sul vive, o Estado precisa de uma solução “robusta e estruturante” para a questão da dívida. “A suspensão do pagamento por três anos não é o suficiente. Entendemos que o governo federal tem condições técnicas, jurídicas e até mesmo políticas para acatar o pedido da Ordem, que tem base, inclusive, em recente perícia realizada nos autos dessa Ação”, afirmou Lamachia.

Relembre o caso

No dia 14 de maio de 2024, a OAB/RS divulgou uma nota pública defendendo que, em virtude da ACO 2.059, ajuizada ainda em 2012 pela entidade, “a dívida do Estado com a União poderia estar praticamente quitada”, além disso uma nova petição da OAB/RS foi encaminhada ao relator da ACO, ministro Luiz Fux, que acabou abrindo prazo para a União se manifestar sobre o pedido da Ordem gaúcha pela extinção da dívida do Rio Grande do Sul.

Dias depois, Lamachia foi pessoalmente até Brasília para uma série de reuniões para tratar do tema da dívida - além de outros de interesse da advocacia e da cidadania em relação à tragédia climtática no RS. Entre elas, ocorreu uma audiência com o advogado-geral da União, ministro Jorge Messias solicitando que a AGU (já está intimada pelo STF), se manifestasse nos autos da ACO 2.059 favoravelmente aos pedidos da Ordem gaúcha.

Já com o ministro Fux, o presidente da OAB/RS falou sobre a perícia judicial que consta nos autos da ação e que atesta a irregularidade nos critérios de atualização da dívida. Além disso, Lamachia pediu que, caso a União não concordasse com o pedido, o ministro designasse uma tentativa de conciliação entre União Federal, Estado do RS, Ordem gaúcha - o que foi atendido por Fux.

Além destas agendas em Brasília, Lamachia também se reuniu com  o presidente do CNJ e do STF, ministro Luís Roberto Barroso, com o presidente do Congresso Nacional, Rodrigo Pacheco, além do ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski e dos três senadores gaúchos, Paulo Paim, Hamilton Mourão e Ireneu Orth - também para falar sobre o tema dívida do RS.

Fonte: OAB/RS