Em reunião na CGJ, OAB/RS pede manutenção de Vara Cível da comarca de São Borja

22.03.24 | Advocacia

Mantendo um trabalho atento às demandas de prestação jurisdicional das subseções, o presidente da OAB/RS, Leonardo Lamachia, conduziu mais uma reunião na Corregedoria-Geral da Justiça (CGJ) do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS). No encontro, ocorrido na tarde da terça-feira (19), a comitiva da OAB São Borja – também integrada por representantes do Poder Legislativo e demais lideranças locais – manifestou sua contrariedade ao projeto de supressão da 1ª Vara Cível da comarca. A corregedora-geral da Justiça, Fabianne Baisch, recebeu o grupo.

Lamachia acentuou o apoio da Ordem ao pleito, bem como enfatizou a importância da mobilização das entidades e da sociedade civil. “Estar ao lado das subseções por melhorias na prestação jurisdicional é uma das prioridades para a nossa gestão. Estamos aqui para apresentar informações, argumentos e debater com a Corregedoria alternativas para garantir a manutenção da Vara Cível de São Borja, tendo como prioridade melhores condições no atendimento e acesso à Justiça pela sociedade.”

Encaminhamentos

O projeto que está em tramitação no Órgão Especial do TJRS, prevê a transformação da 1ª Vara Cível de São Borja em uma 2ª Vara Criminal de São Luiz Gonzaga. O presidente da OAB São Borja, Nairon Bastos Pereira, disse que a reunião foi propositiva e houve boa receptividade por parte da Corregedoria. “Estamos esperançosos de que haverá a revisão desse projeto, tendo em vista o alto fluxo de processos na comarca e a necessidade de manter a Vara Cível em pleno funcionamento. O presidente Lamachia seguirá nos auxiliando e promovendo essa interlocução com o Poder Judiciário.”

Resultado efetivo

Somente em 2023, a Ordem gaúcha conduziu mais de 90 reuniões entre subseções e a CGJ, além das reuniões mensais. Comitivas de todas as regiões do estado estiveram em Porto Alegre na busca pelas melhorias necessárias na prestação jurisdicional das comarcas gaúchas. A OAB/RS se manteve ao lado da advocacia e da sociedade como interlocutora dos pleitos e contribuindo com propostas efetivas.

Entre os avanços obtidos, está a aprovação do Projeto de Lei 313/2023 na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul (ALRS), que definiu a elevação de entrância de 11 comarcas de intermediária para final e de 15 de inicial para intermediária. “Há 10 anos não havia elevação de entrância, e conquistamos 26 no nosso primeiro ano de gestão, além das diversas outras iniciativas em que estamos trabalhando com a CGJ”, pontuou Lamachia.

Presenças

Também estiveram presentes na ocasião o presidente da Câmara de Vereadores de São Borja, vereador Jefferson Homrich; a defensora pública Sabrina Backes; o coordenador-geral do Sindjus, Osvaldir da Silva; e o vice-presidente da Associação do Ministério Púbico, Fernando Alves.

Fonte: OAB/RS