Reforma Tributária: em Brasília, Lamachia vai ao senado defender posição da OAB/RS contra aumentos de tributos para a advocacia

30.10.23 | Advocacia

O presidente da OAB/RS, Leonardo Lamachia, foi a Brasília nesta quarta-feira (25) para se reunir com os três senadores gaúchos, Paulo Paim, Luis Carlos Heinze e Hamilton Mourão, a fim de levar o posicionamento da entidade sobre a Reforma Tributária. Lamachia pontuou as preocupações da advocacia e da sociedade com o atual texto da proposta que altera regras fiscais no país.

No mesmo dia, o relator da reforma tributária, Eduardo Braga, criou uma alíquota reduzida em 30% para profissionais liberais no novo Imposto sobre Valor Agregado (IVA) – o que inclui a advocacia. Esse IVA será repartido em dois: o imposto federal se chamará Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e vai unificar os tributos PIS, Cofins e IPI. Já imposto estadual vai se chamar Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e vai reunir o ICMS (estadual) e ISS (municipal).

“Este desconto de 30% é ínfimo, pois deixa em patamares muito expressivos a tributação de advogados e advogadas. E, por isso, hoje mesmo já me reuni com os três senadores gaúchos, Luis Carlos Heinze, Paulo Paim e Hamilton Mourão, levando a posição da Ordem gaúcha de que, mesmo com desconto constante no relatório, nós não podemos aceitar essa tributação”, destacou o presidente da OAB/RS.

A reforma tributária é uma pauta que desperta atenção da OAB/RS. Em uma audiência pública realizada em junho, em conjunto com a Comissão Especial de Direito Tributário (CEDT) a entidade se manifestou contra o aumento da carga tributária e a falta de debate e transparência com a qual o texto foi aprovado no Congresso em julho. Segundo presidente da CEDT, Rafael Korff Wagner, a OAB/RS, não busca privilégios, mas sim a correção do texto, sem haver injustiças fiscais. “Os profissionais liberais não podem ser onerados desta forma desmesurada, por isso estamos trabalhando neste tema desde a realização da Audiência Pública, onde alertamos o país sobre os problemas no texto da Reforma.”, disse

Ações da OAB/RS contra o aumento da carga tributária

Antes do texto ser aprovado na Câmara, a OAB/RS já havia se posicionado contrária a qualquer tipo de aumento de carga tributária e realizou uma série de mobilizações para ampliar a discussão do tema com a sociedade. Dentre os movimentos, Lamachia, que também é presidente do Fórum dos Conselhos do Rio Grande do Sul, conduziu uma audiência pública e foi a Brasília se reunir com a bancada gaúcha na Câmara na tentativa de ajustes na proposta.

“Reforço: somos favoráveis a uma reforma fiscal, desde que esta não signifique acréscimo da carga tributária. Essa reforma atingirá diretamente os profissionais liberais em seus rendimentos, com um aumento que beira o confisco.” disse Lamachia.

Fonte: OAB/RS