OAB/RS encaminha ofício à Assembleia gaúcha requerendo prioridade na votação do PL sobre elevações de entrância

14.09.23 | Advocacia

A Ordem gaúcha encaminhou ofício aos líderes das bancadas na Assembleia Legislativa do RS (ALRS) em que solicita regime de prioridade para a votação do Projeto de Lei 313/2023. O PL visa à elevação de entrância em 26 comarcas gaúchas.

Segundo o presidente da OAB/RS, Leonardo Lamachia, a Ordem teve papel de protagonismo na luta pelas elevações de entrância. “Levamos os pleitos de elevação ao Poder Judiciário por meio de inúmeras comitivas de subseções que expressam a vontade da sociedade civil organizada dessas comunidades. A aprovação do PL é essencial para o aprimoramento e a celeridade do serviço prestado à cidadania e à advocacia”, concluiu.

Lamachia também ressaltou que o trabalho é feito em parceria com os presidentes das subseções. “Nossa obra é coletiva e com o objetivo de buscar por melhorias na prestação jurisdicional em todas as cidades gaúchas. Além disso, os presidentes das subseções conseguiram mobilizar a sociedade civil dos seus municípios para que defendessem a pauta junto à advocacia em todas as reuniões que tivemos sobre o tema”, concluiu

O PL 313/2023

O Projeto prevê a elevação de entrância de inicial para intermediária nas comarcas de Campo Bom, Canela, Canguçu, Charqueadas, Encantado, Estância Velha, Gramado, Itaqui, Marau, Panambi, Parobé, Santo Antônio da Patrulha, São Sebastião do Caí, Três de Maio e Três Passos.

Já as comarcas que serão promovidas de intermediária para final serão Bagé, Canoas, Erechim, Gravataí, Novo Hamburgo, Rio Grande, Santa Cruz do Sul, Santo Ângelo, São Leopoldo, Uruguaiana e Viamão.

Mobilização da Ordem gaúcha

A OAB/RS tem tratado do tema desde o início da atual gestão. O presidente Leonardo Lamachia já acompanhou mais de 70 reuniões com as subseções e a comunidade dos respectivos municípios na Corregedoria-Geral de Justiça (CGJ) para falar sobre as elevações de entrância.

No início deste mês, Lamachia solicitou reunião com o presidente da ALRS, Vilmar Zanchin, e dirigentes das subseções para debater sobre o Projeto de Lei. Na mesma semana, a Ordem gaúcha marcou presença na reunião ordinária da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) em que o PL foi aprovado, por unanimidade. O texto deve passar agora por votação no Plenário da Assembleia.

Prestação jurisdicional

Como são divididas entre inicial, intermediária e final, cada elevação de entrância das comarcas gaúchas possibilita o aumento da capacidade de atendimento do local. Com isso, a elevação viabiliza, entre outras coisas, a instalação de mais varas, o aumento da verba recebida e o crescimento no número de servidores, o que resulta em melhorias na prestação jurisdicional

Fonte: OAB/RS