Defesa das prerrogativas: OAB/RS e Polícia Civil firmam acordo na abertura do Colégio de Presidentes da CDAP

27.07.23 | Advocacia

Em um importante ato na manhã desta sexta-feira (31), a defesa do direito ao pleno exercício da advocacia ganhou ainda mais força. A garantia das prerrogativas, uma das principais bandeiras da atual gestão da OAB/RS, norteou diversas ações concretas no último um ano e sete meses. A mais recente foi um protocolo de intenções para fomentar a troca de conhecimento entre a Ordem gaúcha e a Polícia Civil do estado (PCRS). O termo foi assinado durante o II Colégio Estadual de Presidentes de Comissões de Prerrogativas pelo presidente da OAB estadual, Leonardo Lamachia, e pelo chefe da PCRS, delegado Fernando Sodré.

Lamachia destacou que a colaboração entre OAB/RS e Polícia Civil é muito significativa e fruto de um trabalho coletivo. “Nós entendemos a importância de estar ao lado das instituições que atuam na segurança da sociedade gaúcha. A vinda do chefe de Polícia ao Colégio de Presidentes das Comissões de Prerrogativas mostra que a força da nossa entidade é reconhecida”, comentou.

O presidente da OAB/RS também lembrou do papel recente da Ordem na defesa dos direitos da advocacia. “Reforço que a defesa das prerrogativas é uma pauta irrevogável para nossa gestão. Em diversos casos de desrespeito a profissionais, eu fiz questão de ir, muitas vezes em menos de 48h após os ocorridos, aos locais dos fatos acompanhar a situação de perto e prestar solidariedade. Foi assim em Canoas, Soledade, Pelotas e Cachoeirinha, para citar alguns exemplos”, relatou Lamachia.

“Não abrimos mão da presença física ao lado da advocacia e colocamos nossa força institucional a favor da aproximação interinstitucional. Dessa forma, com diálogo e firmeza, construímos esse acordo que beneficiará, certamente, o povo do Rio Grande do Sul. O pleno direito de exercer a advocacia é do advogado para que este represente o cidadão, portanto, defender as prerrogativas significa defender a sociedade”, enfatizou o presidente da OAB/RS.

Acordo deve funcionar para a prevenção de casos de violação das prerrogativas

O presidente da Comissão de Defesa, Assistência e Prerrogativas dos Advogados (CDAP) da OAB/RS, Domingos Martin, reforçou o caráter preventivo do projeto. “Ensinar aos futuros agentes de segurança tudo sobre os direitos e prerrogativas da advocacia é, sem dúvida nenhuma, uma forma de prevenir ou, ao menos, de reduzir conflitos entre essas duas classes profissionais”, frisou.

O presidente da Comissão Especial de Políticas Criminais e Segurança Pública (CEPCSP) da OAB/RS, Ivan Pareta Jr., deu mais detalhes da aproximação da Ordem com entidades da segurança e do sistema prisional. “Entre os membros da CEPCSP, temos membros em grupos como o Conselho Gestor do NUGESP, o Conselho de Justiça e Segurança de Porto Alegre, o Conselho Estadual de Segurança Pública e as comissões mistas com a Polícia Civil e a Brigada Militar. Também temos, na Comissão, colegas que fizeram carreira nas instituições e trazem seu conhecimento para nos auxiliar, o Conselho Pleno da OAB/RS e a diretoria”, contou.

Confira alguns dos pontos do acordo:

- o curso de formação de agentes, servidores e delegados de Polícia terá espaço para a OAB/RS abordar as prerrogativas da advocacia;

- a Polícia Civil terá oportunidade de participar de reuniões e eventos da Comissão Especial de Políticas Criminais e Segurança Pública da OAB/RS para tratar de temas da área e falar da atuação da corporação;

- realização de eventos em conjunto, com temas dentro da atuação das duas instituições; e

- promover a difusão de conhecimento por meio dos braços educacionais de cada uma das instituições.

Susepe e Guarda Municipal

O termo se soma a outros dois acordos já firmados pela OAB/RS: um com a Superintendência dos Serviços Penitenciários (Susepe) e outro com a Secretaria Municipal de Segurança de Porto Alegre (SMSEG), ambos para participação nos Cursos de Formação Inicial de novos integrantes de ambos os órgãos (no caso da SMSEG, a Guarda Municipal).

Fonte: OAB/RS