“Reforma Tributária para o bolso do cidadão” – artigo do presidente Lamachia publicado na Zero Hora

13.07.23 | Advocacia

Confira o artigo do presidente da OAB/RS, Leonardo Lamachia, publicado na edição de quinta-feira (06) da Zero Hora:

Reforma Tributária para o bolso do cidadão

A proposta de Reforma Tributária em tramitação tem problemas que a contaminam antes mesmo de analisarmos o seu mérito. O texto tramitou “quase que secretamente”, de forma muito acelerada e, portanto, incompatível com a complexidade e com a necessidade de ser realizado um amplo debate na sociedade brasileira.

A OAB gaúcha se orgulha de ser protagonista em um tema muito relevante que interessa a advocacia e a sociedade sul-rio-grandense.

Realizamos a nona audiência pública em 18 meses de gestão para alertar que essa proposta implica no aumento da carga tributária e na diminuição de autonomia dos municípios.

O setor de serviços e os profissionais liberais serão duramente atingidos, e a discussão sobre o pacto federativo, que deveria ser no sentido da ampliação das receitas aos municípios e do aumento da sua autonomia, vai exatamente na contramão dessa lógica que é justa e razoável.

Os profissionais liberais terão tributado o preço dos seus serviços em, aproximadamente, mais 20%, chegando a uma carga de 33%. Há, também, uma proposta de tributar os lucros em aproximadamente 15%, gerando um acrescimento inaceitável para aqueles que têm a distribuição de lucros como a remuneração do seu trabalho!

É mais uma iniciativa para colocar a mão do Estado no bolso do cidadão.

E essa iniciativa não tem cor partidária ou ideológica! Quem está no poder olha com facilidade o financiamento do Estado por meio da cidadania, sem que esse mesmo Estado devolva os serviços básicos e típicos estatais como segurança, educação e saúde.

Há muito, no Brasil, que o princípio da capacidade contributiva foi violado e não é observado!

Em relação aos profissionais liberais, à advocacia e ao setor de serviços, essa proposta chega a caracterizar confisco!

Conclamamos, assim, toda a sociedade gaúcha a se mobilizar, entrar em contato com nossos deputados e senadores, dizendo sim a uma reforma fiscal, desde que esta não implique em aumento da carga tributária e não prejudique os municípios, pois é aí que a cidadania vive e demanda!

A retirada da urgência e a chamada para um debate amplo e transparente é fundamental para a construção de uma reforma justa.

Fonte: OAB/RS