Em sustentação oral no CNJ, Lamachia defende a retomada do horário integral de atendimento na Justiça Estadual

07.06.23 | Advocacia

Dando sequência à série de ações tomadas pela entidade desde o início da gestão pelo retorno do horário integral de atendimento no Poder Judiciário estadual, o presidente da OAB/RS, Leonardo Lamachia, foi pessoalmente até Brasília e realizou uma sustentação oral na tribuna do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em defesa do pleito. A manifestação ocorreu nesta segunda-feira (05), em razão de recurso da OAB/RS no Pedido de Providências ajuizado junto ao CNJ pela reabertura integral do atendimento nos foros da Justiça Estadual.

Este é um compromisso assumido logo no início da gestão do presidente Lamachia e sua diretoria, que vem tomando todas as medidas cabíveis pela efetivação do tema desde então. Em sua sustentação oral no CNJ, Lamachia destacou que a redução do período de atendimento é um retrocesso, uma vez que o horário integral estava em vigor desde 2009, quando o Tribunal de Justiça atendeu a um pedido da Ordem gaúcha. Somente após a pandemia é que houve a redução do horário.

"A Justiça é um serviço essencial e, portanto, é fundamental que os fóruns estejam abertos sem restrições. Ter os tribunais e foros de portas abertas é uma afirmação da justiça e, acima de tudo, demonstra respeito e fortalecimento da cidadania. Havendo, ainda, no Estado do RS um estoque de audiências, julgamentos, despachos e decisões não é crível, lógico e razoável a redução do horário de atendimento nos foros e tribunais. Precisamos, isto sim, é da ampliação do horário ou, no minimo, da manutenção do horário integral que era praticado antes da pandemia.”

O presidente da Ordem gaúcha também registrou em sua explanação que, no pedido em julgamento, foram juntadas moções de apoio de Federações, Associações e Sindicatos, além de diferentes entidades que representam todos os segmentos da sociedade gaúcha. 

Durante o processo de votação, houve um pedido de vista por parte de um dos conselheiros do CNJ. A presidente do Conselho Nacional de Justiça, ministra Rosa Weber, julgou oportuna a reavaliação por considerar que “quando há um clamor das entidades civis, da OAB, [...] é importante que haja esse debate.”

Horário integral desde 2009

Conforme lembrou Leonardo Lamachia, o horário integral de atendimento na Justiça Estadual, foi uma conquista efetivada em 2009, na gestão de Claudio Lamachia. A Ordem gaúcha requereu reiteradamente junto ao TJRS que o expediente da manhã fosse externo, e não apenas interno. O Tribunal acatou ao pedido de OAB/RS em 2009, na gestão Cláudio Lamachia, e implantou o horário integral desde então. Contudo, com a pandemia o horário sofreu restrição e, mesmo após o fim da pandemia, foi reduzido apenas para o período da tarde.

Ação Institucional

Desde o início da atual gestão, a OAB/RS tem atuado com os poderes competentes pela retomada do horário presencial integral de atendimento nos fóruns e tribunais gaúchos. De forma estratégica e com base no diálogo, Lamachia realizou reuniões com as administrações de todos os tribunais e oficiou as cortes com vistas à consolidação do pleito.

Em janeiro de 2021, dois dias após a posse administrativa, o primeiro ato da gestão foi oficiar ao TJRS para que fossem reavaliadas as instruções normativas referentes ao funcionamento do Poder Judiciário. O documento acentuou a necessidade de revisão do critério que determinou o novo horário de atendimento ao público, das 12h às 19h, nos 1º e 2º Graus de jurisdição, e requereu o retorno do horário de atendimento presencial integral, tal como no período pré-pandemia, das 9h às 18h.

Em seguida, foram realizadas reuniões com as cúpulas do TJRS, TRF4 e TRT4, ocasiões em que o pleito foi pautado. “Nós precisamos da ampliação do atendimento e dos seus horários, e não da redução. É fundamental para o trabalho da advocacia e para a cidadania em busca de seus direitos que o foro esteja com as suas portas abertas no período da manhã e da tarde sem restrições”, justificou o presidente da OAB/RS. 

Esta foi a quinta de ida de Lamachia ao CNJ para defender o pleito. Em outubro de 2022, o presidente da OAB/RS despachou com o relator do pedido de providências da OAB gaúcha, conselheiro Sidney Madruga e esteve no CNJ em outras ocasiões despachando com os Comselheiros e buscando uma decisão favorável ao pleito da OAB/RS e de outras entidades da sociedade civil.

Fonte: OAB/RS