III Colégio de Presidentes das Subseções delibera por melhorias na prestação jurisdicional

16.05.23 | Advocacia

A busca de soluções para as questões enfrentadas pela advocacia gaúcha na rotina de trabalho foi o principal eixo de discussão no III Colégio de Presidentes das Subseções da OAB/RS gestão 2022-2024, que iniciou na quinta-feira (11), em Porto Alegre. Após uma manhã de debates sobre temas que já estão sendo trabalhados pela Ordem, a tarde da sexta-feira (12) foi dedicada à discussão dos itens trazidos pelos representantes das subseções gaúchas relacionadas à prestação jurisdicional, à segurança pública, entre outras demandas.

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Os trabalhos foram conduzidos pelo presidente da OAB/RS, Leonardo Lamachia, que destacou a função do Colégio em debater temas de interesse da advocacia e, por consequência, da sociedade do Rio Grande do Sul. “O propósito de estarmos reunidos aqui hoje, com as lideranças da advocacia do estado, é o de proporcionar melhores condições de trabalho aos nossos colegas. O Colégio de Presidentes é um dos momentos mais importantes da gestão, e tivemos a oportunidade de dar andamento a pautas de extrema importância para a classe”, disse o presidente.

Ao final das discussões, foi elaborada a Carta de Porto Alegre, contendo as proposições dos 106 presidentes das subseções da entidade. Leia a carta aqui.

Pauta

Durante as pautas da tarde, foi redigida e assinada pelos presentes uma moção de apoio ao Projeto de Lei (PL) 4830/2020, que permite que os honorários da advocacia sejam descontados diretamente do benefício previdenciário recebido pelo cliente em decorrência de processo administrativo. A OAB/RS já havia oficiado aos deputados gaúchos nesse sentido, e será incluída na agenda do presidente Lamachia uma reunião com a bancada federal do Rio Grande do Sul em Brasília.

Demandas à Justiça Estadual

Durante as discussões dos itens em pauta, o colegiado expôs a necessidade de solicitar ao Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJ/RS) melhorias na prestação jurisdicional, especialmente no que diz respeito à falta de magistrados e servidores nas comarcas e às deficiências no sistema eproc. Também foi evidenciada a necessidade de capacitação dos servidores da Justiça Estadual para que haja celeridade na prestação de serviços, além da disponibilização de monitores para que a advocacia possa acompanhar os processos nas salas de audiência e demais espaços dos tribunais.

“Muitas dessas demandas já estão em discussão com a Corregedoria-Geral da Justiça. Vamos levar as novas considerações ao conhecimento do corregedor-geral da Justiça, desembargador Giovanni Conti, na nossa reunião mensal com a CGJ, agendada para a próxima semana”, disse Lamachia. Ainda pensando na capacitação dos servidores, foi exposta a demanda por espaço nos cursos de formação de servidores e mediadores visando orientar sobre as prerrogativas da advocacia.

Justiça Federal

Em relação à Justiça Federal, o Colégio demonstrou preocupação com a demora nos procedimentos do INSS. A partir disso, foi sugerido que sejam desenvolvidas, em conjunto com o Tribunal Regional Federal da 4ª Região, ações que garantam o cumprimento judicial das decisões que determinam a implantação de benefícios previdenciários pelo INSS.

Justiça do Trabalho

Sobre a Justiça do Trabalho, o principal receio das lideranças da advocacia gaúcha se refere às decisões judiciais trabalhistas que visam compensar honorários sucumbenciais com contratuais. A diretoria esclareceu que os colegas prejudicados devem ser orientados a acionar a OAB/RS.

Segurança Pública

Também foram encaminhadas demandas relacionadas às delegacias de polícia e à Secretaria de Segurança Pública do RS, como mudanças na prestação das fianças fixadas; a possibilidade dos advogados acompanharem seus clientes durante todo o flagrante, incluindo a oitiva dos condutores; o acesso dos advogados aos autos de Inquéritos Policiais, independente de procuração e requerimento, conforme provimento 188/2018 do CFOAB; e melhorias no NUGESP. Os temas serão tratados na comissão mista instituída entre a Ordem gaúcha e a Polícia Civil conforme informou o presidente da Ordem gaúcha.

Além disso, foi solicitada prestação de contas acerca do tema dos procedimentos policiais em que os advogados dativos são chamados para atender. De acordo com Lamachia, esse é o próximo passo a ser dado em relação à advocacia dativa. “Será realizado um trabalho em busca de agilidade nos pagamentos, além de questões relacionadas a nomeações e rodízio de profissionais”, garantiu.

Campanha institucional

Ao longo dos trabalhos, durante discussão sobre o respeito às prerrogativas da advocacia, foi referida a campanha elaborada pela Ordem gaúcha “Exerça a cidadania, respeite a advocacia”, que está em andamento desde o início do mês.

A campanha tem o objetivo de conscientizar a população sobre as prerrogativas dos advogados e das advogadas gaúchas. Para a ação, está prevista a divulgação de um material especial com mensagens que destacam a atuação da advocacia e a importância do respeito ao seu trabalho por meio de cards em redes sociais, bem como de cartazes e folders nos foros e salas da OAB.

Fonte: OAB/RS