Breier recebe, em Porto Alegre, presidentes da OAB/SC e OAB/PR

03.04.19 | Advocacia

O presidente da OAB/RS, Ricardo Breier, recebeu, na tarde desta terça-feira (2), os presidentes da OAB/SC e da OAB/PR, Rafael Horn e Cássio Telles, respectivamente. No encontro, ocorrido na sede da Ordem gaúcha, os dirigentes deliberaram sobre posicionamentos importantes da região Sul.

“Nossa reunião é norteada por um princípio: o de estreitar os laços entre as seccionais e alinhar os ideais em defesa da advocacia e da cidadania”, afirmou Breier. “A aproximação entre as instituições é o primeiro passo para a concretização das demandas dos advogados e das advogadas”, pontuou. "Tratou-se de uma reunião muito produtiva, para a aproximação e o diálogo, visando a construir e fortalecer uma pauta comum à advocacia da Região Sul.", destaca Horn.

Um dos assuntos tratados foi a necessidade de o CNJ regulamentar a expedição de alvarás, para evitar o desrespeito de prerrogativas da advocacia. Será formulado um requerimento conjunto ao Conselho Federal, para que a OAB nacional solicite ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) uma regulamentação nacional acerca de critérios para a expedição de alvarás pelo Poder Judiciário, bem como sobre a impossibilidade de retenção do Imposto de Renda na fonte, incidente sobre verba honorária, quando houver ausente previsão de lei federal.

A majoração dos valores dos honorários pagos à advocacia dativa, previstos na tabela da Justiça Federal, e que estão há cinco anos sem qualquer reajuste, também vai merecer um requerimento conjunto ao Conselho da Justiça Federal, a ser formulado pelos presidentes de OAB na Região Sul.

Na agenda de compromissos, os presidentes da OAB/RS e OAB/SC tiveram agenda com o presidente do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), desembargador Carlos Eduardo Thompson Flores Lenz. Como corte recursal dos três estados da Região Sul, Paraná, Santa Catarina e Rio Grande do Sul, o TRF4 mantém uma relação de diálogo e transparência com os dirigentes de Ordem gaúchos, catarinenses e paranaenses. “Aproveitamos para parabenizar o presidente Thompson Flores pela passagem dos 30 anos do TRF4, em uma cerimônia realizada na semana passada”, destacou Breier.

Essa relação entre as seccionais da Região Sul vem de longa data. Em questões, como o a do INSS Digital, houve uma importante troca de informações entre os dirigentes. Quando Breier anunciou a aprovação do projeto que isenta de custas a execução de honorários advocatícios, a OAB/SC abriu manchete em seu portal de notícias. “Temos realidades parecidas, com demandas da advocacia que se repetem em nossos Estados. É fundamental estarmos atualizados dessas pautas, pois, juntos, podemos achar soluções”, salientou Breier.

Fonte: OAB/RS