Breier confirma liberação de R$ 3 milhões para pagamentos da advocacia dativa e encaminha regulamentação com Secretaria da Fazenda e PGE

01.04.19 | Advocacia

Numa reunião produtiva, o presidente da OAB/RS, Ricardo Breier, confirmou informações importantes, envolvendo a advocacia dativa no Rio Grande do Sul. Nesta sexta-feira (29), ele esteve na sede da Secretaria Estadual da Fazenda (Sefaz), em Porto Alegre. Breier se reuniu com o titular da Sefaz, Marco Aurélio Santos Cardoso, e o titular da Procuradoria-Geral do Estado (PGE), Eduardo Cunha da Costa. “Estamos construindo uma relação saudável e transparente para resolver questões envolvendo a remuneração dos advogados dativos. A construção de soluções está evoluindo”, analisou Breier.

Uma das primeiras confirmações foi repassada pela assessoria da Sefaz: foram liberados, nesta semana, mais R$ 3 milhões para pagamentos de pendências atrasadas, envolvendo a advocacia dativa. O valor ainda não foi empenhado, mas já está disponível para começar a tramitação, a fim de pagamento dos dativos. “Estamos comprometidos com a situação da advocacia dativa, e por isso seguimos acompanhando de perto esse repasse de valores. São pagamentos justos, pois são fruto do trabalho de advogados e advogadas em dezenas de municípios gaúchos”, ressaltou Breier.

Já o projeto de regulamentação estruturado em parceria com OAB/RS, PGE e Defensoria Pública entra na sua fase final. Eduardo Costa da Cunha confirmou que o orçamento do Estado reservou R$ 7 milhões para pagamento dos dativos em 2019 – uma média dos pagamentos nos últimos anos. “Agora, resta definir os procedimentos, para que os pagamentos sejam efetuados aos advogados de forma correta e em prazo regular”, explicou. “Estamos trabalhando na sistematização juntamente com o Tesouro do Estado, a Secretaria da Fazenda e a Contadoria e Auditoria-Geral do Estado (CAGE) ”, frisou Costa da Cunha.

A OAB/RS será parceira na condução da criação de cadastros, que serão realizados em parceria com as subseções. “Nosso objetivo é o de ter critérios mais democráticos e eficientes para atuação dos dativos. São milhares de colegas atuando na advocacia dativa, e nosso empenho é no sentido de valorizar essa dedicação”, reforçou Breier.

Também acompanharam o encontro na Secretaria Estadual da Fazenda: o chefe de gabinete da presidência da OAB/RS, Rodrigo Machado; o Diretor Técnico da Junta de Coordenação Financeira da Sefaz, Flávio Pompermayer; a procuradora-geral Adjunta para Assuntos Institucionais, Diana Paula Sana; e Luciano Juárez Rodrigues e Paulo Emilio Dantas Nazare, da PGE.

Fonte: OAB/RS