TRF4 mantém suspensão de CNH de motorista que alegava erro na medição do teor alcoólico

22.03.19 | Diversos

O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) negou o recurso de motorista gaúcho que alegava erro no teste do bafômetro e requeria a anulação de auto de infração que suspendeu sua Carteira Nacional de Habilitação (CNH). Conforme a decisão da 4ª Turma, o equipamento é incapaz de gerar um falso-positivo.

O condutor foi abordado em uma blitz em 2012. Multado com a suspensão da CNH e 957 reais e 70 centavos, ele ajuizou uma ação na Justiça Federal de Erechim contra o Departamento Estadual de Trânsito (DETRAN/RS), contestando o resultado. Segundo ele, o agente policial teria efetuado a medição com volume de ar inferior ao mínimo necessário, que é de 1,5 litro, alterando o resultado. A 1ª Vara Federal de Erechim julgou a ação improcedente, e o motorista apelou ao tribunal. Ele reforçou que não teria ingerido bebida alcoólica e que teria havido erro no teste devido ao sopro ter sido em volume inferior.

Segundo o relator do caso, desembargador federal Luís Alberto d’Azevedo Aurvalle, embora no modo automático, o bafômetro exigia o volume mínimo de 1,5 litro, o agente de trânsito pode operar o aparelho utilizando o modo manual, não sendo o volume de ar inferior um fator impeditivo da validade da medição para fins de comprovação da alcoolemia. “Estando o etilômetro devidamente verificado pelo Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (INMETRO) e, mesmo operando no modo manual, constatada a presença de concentração alveolar de álcool superior à máxima prevista na legislação, permanece hígida a presunção de veracidade e legitimidade de que são dotados os atos administrativos”, concluiu Aurvalle, mantendo a penalidade.

Nº 5000361-73.2017.4.04.7117

Fonte: TRF4