Em reposta à OAB/RS, Câmara de Vereadores de Nova Petrópolis instaura processo ético-disciplinar para apurar conduta de vereador

20.03.19 | Advocacia

Em resposta à nota de repúdio emitida pela OAB/RS e a sua Comissão Estadual da Mulher Advogada, a Câmara de Vereadores do município de Nova Petrópolis informou, nesta quarta-feira (19), que instaurou um processo ético-disciplinar contra o Vereador Cláudio Gottschalk.

No ofício emitido pela Câmara de Vereadores, o presidente da casa, Daniel Michaelsen, esclarece que as atitudes e a declaração proferida pelo Vereador Cláudio Gottschalk serão avaliadas por uma Comissão que emitirá um parecer acerca da conduta do parlamentar.

O presidente da OAB/RS, Ricardo Breier, enalteceu a medida tomada pela casa legislativa. “Espero que o processo tramite de forma célere. Precisamos trabalhar com rigor a fim de extinguir qualquer tipo de preconceito e desigualdade”, reforçou.

Entenda o caso

A Ordem dos Advogados do Brasil - Seccional do Rio Grande do Sul - e a sua Comissão Estadual da Mulher Advogada publicaram, no site da entidade, uma Nota no dia 12 de março para manifestar repúdio em virtude de uma declaração proferida pelo Senhor Vereador Cláudio Gottschalk no dia 07 de março de 2019, ao final da sessão, na Câmara dos Vereadores da Cidade de Nova Petrópolis (RS).

Na referida declaração, o Vereador, 1º Secretário dessa Câmara, alegou: "Agora eu quero dizer uma coisa para vocês, falam tanto em mulheres, tantos problemas (...) uma mulher que se presta, uma mulher decente, não dá tanto problema. Uma mulher que se presta, eu acho que não dá tanto problema. O problema são as chinelonas".

A Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional do Rio Grande do Sul e a sua Comissão Estadual da Mulher Advogada entendem, em uma perspectiva ainda mais ampla, que a manifestação, ora repudiada, proferida às vésperas de um Dia Internacional da Mulher, ofendeu preceitos maiores, inclusive direitos e garantias constitucionalmente previstos. Tendo em vista que o parlamentar violou diretamente os direitos de todas as mulheres, ao ferir os princípios da dignidade da pessoa humana e da igualdade entre homens e mulheres, tratando de forma desigual, violenta e inadequada algumas mulheres, a Nota de Repúdio é medida que se impõe.

A OAB/RS e a sua Comissão da Mulher Advogada repudiam veementemente qualquer desrespeito às mulheres e vêm envidando esforços para o efetivo fortalecimento da igualdade de gênero, não se omitindo diante de agressões de qualquer espécie.

Fonte: OAB/RS