OAB/RS requer ao TJRS um pedido de estacionamentos para advogados com deficiência nos foros regionais e do interior

10.12.18 | Advocacia

A Comissão Especial dos Direitos da Pessoa com Deficiência da OAB/RS (CEDPD) se reuniu, na tarde da quarta-feira (05), com o 3° vice-presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul (TJRS), Túlio de Oliveira Martins. O objetivo do encontro foi o de buscar reserva de vagas nos estacionamentos dos fóruns regionais de Porto Alegre e do interior para a advocacia com deficiência e solicitar a destinação das multas aplicadas pelo Poder Judiciário e Estadual para o Fundo Estadual dos Direitos da Pessoa com Deficiência e Altas Habilidades (FUNDOPEDE).

A acessibilidade nos estacionamentos seria uma medida que facilitaria o exercício da profissão para muitos advogados e advogadas com deficiência. O uso dos recursos do FUNDOPEDE objetiva, também, financiar projetos do Conselho Estadual dos Direitos da Pessoa com Deficiência – COEPEDE. De acordo com a presidente da CEDPD, Maria Helena Dornelles, a conquista dessas vagas é uma realização importante para a advocacia gaúcha: “A comissão realiza um importante trabalho em prol da cidadania, que é previsto em nosso estatuto, buscando a acessibilidade do advogado com deficiência em relação a vagas para o estacionamento em fóruns regionais de Porto Alegre e interior, bem como para a aplicação de multas judiciais em prol do Fundopede”, disse.

Na mesma linha, o vice-presidente da comissão, Francisco Telles reiterou: “Buscamos a acessibilidade nos estacionamentos para advocacia com deficiência nos fóruns regionais e do interior. Esse pleito foi recebido pelo vice-presidente, que vai encaminhar o assunto”, completou.

O desembargador afirmou: “Eu tenho uma simpatia muito grande pela causa e procuro materializar isso, vou encaminhar o pedido para o diretor geral, para que a nossa área de infraestrutura acompanhe de perto”, disse.

Também estiveram presentes à reunião os integrantes da CEDPD da OAB/RS: Jaqueline Siviero Dippe e Jarbas Iran Ernandes De Brito.

Fonte: OAB/RS