OAB/RS cobra providências sobre a possibilidade de uma indevida utilização de verba da saúde no município de Santo Antônio da Patrulha

19.06.18 | Advocacia

O presidente da OAB/RS, Ricardo Breier, em razão de informações divulgadas em rádio sobre uma possível indevida utilização da verba da saúde do município de Santo Antônio da Patrulha, oficiou, no início da tarde desta segunda-feira (18), o Tribunal de Contas do Estado, o Tribunal de Contas da União, a Procuradoria da República no RS, a Câmara Municipal e a prefeitura de Santo Antônio da Patrulha.

“Baseado na premissa do forte empenho na luta pela defesa da Constituição que a OAB/RS dedica há décadas, ao tomar conhecimento sobre a pública declaração em entrevista concedida pelo presidente estadual do MDB, Alceu Moreira, em que cita a possibilidade de transferência de parte de uma verba da saúde para a realização de reforma na sede da Associação de Caminhoneiros de Santo Antônio da Patrulha, questionamos os órgãos responsáveis sobre o conhecimento da referida verba”, afirmou Breier.

Os ofícios reafirmam a importância de esclarecer o fato não apenas para a sociedade de Santo Antônio da Patrulha, mas também toda a cidadania, que está diretamente vinculada à citada verba de natureza federal.

Entenda:

Na gravação que circula na internet, o deputado dá a entender que pretende usar verba da saúde para reformar sede da associação dos caminhoneiros. No áudio, Alceu explica que o valor de R$ 240 mil destinado por emenda à saúde da cidade deverá desafogar os cofres da prefeitura, que assim ficaria capacitada para realizar as reformas na sede da entidade. 

Confira o ofício encaminhado ao Ministério Público abaixo. 

Fonte: OAB/RS