OAB/RS notifica a CEEE e a ANEEL, questionando o aumento de 30% na tarifa de energia elétrica
23.11.17 | Advocacia
A OAB/RS questiona, judicialmente, a Companhia Estadual de Energia Elétrica (CEEE) e a Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) sobre o aumento de 30% na tarifa de energia de energia elétrica da CEEE.
A notificação judicial visa a identificar e esclarecer a sociedade sobre os critérios do aumento.
“O objetivo da nossa ação é o de dar transparência aos momentos obscuros, em que atos políticos que oneram o cidadão não têm mais espaço para decisões meramente unilaterais, sem a devida transparência. O cidadão não pode ficar à mercê de aumentos de tributos sem que o governo defina quais os reais indicativos para tal majoração. A OAB/RS faz seu papel constitucional de defender os interesses dos cidadãos, que vem sendo prejudicados por tais ações políticas”, afirmou o presidente da OAB/RS, Ricardo Breier.
