TST defere adicional de periculosidade a técnico de manutenção elétrica de rede de lanchonetes

21.09.17 | Trabalhista

O adicional foi deferido pelo juízo da 14ª Vara do Trabalho de Brasília (DF) com base em laudo de perito que concluiu pela exposição do trabalhador a riscos de choques elétricos e acidentes graves, ao realizar atividades como fazer manutenções elétricas nos quadros de distribuição de circuitos e passar cabeamento em tubulações, ligando circuitos em contato com equipamentos energizados com tensões de 220 e 380 volts.

A 2ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) condenou uma empresa do ramo de fast food a pagar o adicional de periculosidade a um técnico de manutenção. Como responsável pela parte elétrica e de refrigeração dos restaurantes da rede no Centro Oeste, ele trabalhava em contato permanente com rede energizada, sujeito a risco de choque elétrico.

O adicional foi deferido pelo juízo da 14ª Vara do Trabalho de Brasília (DF), com base no laudo de um perito, que concluiu pela exposição do trabalhador a riscos de choques elétricos e acidentes graves, ao realizar atividades como fazer manutenções elétricas nos quadros de distribuição de circuitos e passar cabeamento em tubulações, ligando circuitos em contato com equipamentos energizados com tensões de 220 e 380 volts. O magistrado avaliou também que os equipamentos de proteção individual (EPIs) não eram suficientes para eliminar a exposição ao agente agressor. 

O Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região (DF/TO), no entanto, embora registrando que as atividades envolviam contato com rede energizada, entendeu que esse fato não caracterizava necessariamente periculosidade, por se tratar de energia elétrica em unidade consumidora e de trabalho em caráter mais eventual. Reformou assim a sentença para indeferir o adicional. Em recurso ao TST, o trabalhador argumentou que a própria perícia atestou sua exposição a condições perigosas. Sustentou ainda que realizava o trabalho de forma habitual e intermitente em área de risco, podendo a qualquer momento sofrer descarga elétrica.

Relatora do recurso, a ministra Delaíde Miranda Arantes, com base no quadro descrito pelo Regional, sobretudo em relação à prova pericial, assinalou que o técnico tinha realmente contato com rede energizada de maneira habitual, com escala de trabalho, e podendo ser chamado, inclusive, nos dias de folga. Concluiu, assim, que o TRT, ao excluir o direito ao adicional de periculosidade, contrariou a Orientação Jurisprudencial 324 da Subseção 1 Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do TST, que trata da periculosidade em sistema elétrico de potência. Seguindo a relatora, a 2ª Turma, por unanimidade, proveu o recurso e restabeleceu a sentença que deferiu o adicional.

Processo: RR-1784-78.2014.5.10.0014

Fonte: TST