Plano de saúde é multado por negar tratamento de endometriose, diz TRF4

08.06.17 | Diversos

Segundo a decisão, foi confirmada a aplicação da multa, sustentando que a empresa não comprovou sua função assistencial, já que não informou à beneficiária sobre a autorização do procedimento pelo método convencional.

Um plano de saúde Hospitalar, de Londrina (PR), terá que pagar uma multa de mais de 52 mil reais à Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), por negar um tratamento de endometriose à beneficiária. A sentença foi confirmada pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4).

Em 2013, a associada pediu a liberação do procedimento de endometriose por videolaparoscopia, mas teve a solicitação negada. Ela então fez uma reclamação junto à ANS, que instaurou um processo administrativo e impôs a multa ao plano de saúde. O Hospitalar ajuizou uma ação pedindo a anulação da multa. A empresa alega que o pedido foi negado porque a técnica por vídeo não está prevista pela ANS, mas que autorizou o procedimento pelo método convencional. A ação foi julgada improcedente pela Justiça Federal de Londrina, e a operadora recorreu ao tribunal.

O relator do caso, desembargador federal Luís Alberto d'Azevedo Aurvalle, confirmou a aplicação da multa, sustentando que a empresa não comprovou sua função assistencial, já que não informou à beneficiária sobre a autorização do procedimento pelo método convencional: "Embora os documentos possam indicar que o procedimento cirúrgico tenha sido custeado pela operadora, restou a conclusão de que a beneficiária custeou o procedimento e não foi comprovado o reembolso das despesas antes da abertura do processo administrativo", afirmou o magistrado.

5014077-98.2015.4.04.7001/TRF

Fonte: TRF4