Palestra discutirá prerrogativas de Advogados Públicos na terça (07)

07.03.17 | Advocacia

Em comemoração ao Dia Nacional da Advocacia Pública, será realizada homenagem aos profissionais na próxima terça-feira (07), às 17h, no Auditório da OAB/RS. O evento, que terá como palestrante o presidente nacional da OAB, Claudio Lamachia, é gratuito e as inscrições podem ser feitas aqui .

Recentemente, foi sancionada lei que estabelece honorários de sucumbência a advogados públicos. Para a presidente da Comissão da Advocacia Pública da OAB/RS, Simone Somensi, o pagamento dos honorários é um reconhecimento em igualdade aos demais advogados. “Uma das funções dos advogados públicos é evitar a ilegalidade e atuar na prevenção em relação à corrupção. Nada mais justo que ganhemos honorários como os demais advogados. É importante lembrar que esse valor não é pago pelo Estado, mas pela parte que perde o processo”, explica.

Ainda segundo Simone, o RS era um dos poucos lugares que não garantia essa prerrogativa. “Muitos estados e municípios já recebiam honorários, mas no Rio Grande do Sul e na União não era uma regra. Sempre houve uma discussão sobre ter ou não direitos aos honorários e o Novo CPC trouxe essa pauta como regra”, disse.

Além dos honorários, também serão discutidos assuntos como o ingresso na carreira por concurso e condições de trabalho. Na ocasião, será firmado o Termo de Cooperação entre as escolas parceiras.

O evento é promovido pela Escola Superior de Advocacia da OAB/RS, Comissão da Advocacia Pública da Ordem gaúcha, Escola da Advocacia-Geral da União na 4ª Região, Escola Superior de Advocacia Pública da Associação dos Procuradores do Estado do RS e pela Fundação Escola Superior de Direito Municipal.

 

Gabriela Milanezi 

Assistente de Jornalismo 

Fonte: OAB/RS