Eleições 2016: Aplicativo de combate ao Caixa 2 receberá denúncias de campanhas irregulares neste fim de semana

30.09.16 | Advocacia

A sociedade gaúcha continuará tendo disponível, durante o fim de semana de eleições, o aplicativo Caixa 2, da OAB/RS, para fazer denúncias sobre propaganda e atuação irregular eleitorais. Transformar a cidadania em principal fiscal da atuação irregular nas campanhas é a ideia da ferramenta, lançada pela Ordem gaúcha, em parceria com o Conselho Federal e a Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB). A ideia é organizada e acompanhada pelo Comitê de Combate ao Caixa 2, criada para concentrar denúncias, filtrar e fiscalizar possíveis irregularidades por meios físicos e virtuais.

A ação vai ao encontro de atos anteriores da OAB/RS, como a luta pela Reforma Política e pelo fim do financiamento empresarial de campanhas empresariais, proibida pela Supremo Tribunal Federal, por entender que a prática contraria a Constituição. Com a decisão, a partir deste ano, as campanhas não poderão mais receber doações de empresas.

Basta baixar o aplicativo disponível para Android e iOS para que, cada cidadão, e não somente os advogados, possam relatar propaganda irregular, captação ilegal, gasto impróprio ou excessivo de recursos.

Além do aplicativo, a OAB manterá também um hotsite com as informações sobre a campanha, o material oficial para download e um canal para o recebimento de denúncias. Também há disponível um e-mail para denúncias ou dúvidas: [email protected].

Nas redes sociais, as pessoas podem utilizar a hashtag #contracaixa2 para divulgar a campanha e auxiliar na fiscalização nos municípios. 

Oportunidade para a sociedade atuar em conjunto com a OAB

O presidente da OAB/RS, Ricardo Breier, explicou que a iniciativa nasceu na OAB nacional, e que a Ordem gaúcha abraça a campanha para levar a ação a todas 106 subseções do Estado. “A mudança parte conjuntamente, envolvendo a sociedade brasileira diretamente no tema”, garante. “A OAB sempre está à frente desse tema. Estamos gerando uma grande oportunidade para a sociedade atuar conosco, mostrando a importância da sua fiscalização e da sua responsabilidade como eleitor”, argumentou.

Fonte: OAB/RS