Projeto constelação familiar resolve conflitos por meio de conciliação no Distrito Federal

29.07.16 | Advocacia

Desses processos, 19 firmaram acordo, que representaram 43%. As ações eram sobre guarda de família, divórcio litigioso, inventário e alimentos.

No 1º semestre de 2016, a Vara Cível de Família e de Órfãos e Sucessões do Núcleo Bandeirante, no Distrito Federal (DF), usou, em 48 processos, a técnica de constelação familiar, método que o Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) começou a aplicar para fomentar a resolução de conflitos, por meio do Projeto Constelar e Conciliar. Desses processos, 19 firmaram acordo, que representaram 43%. As ações eram sobre guarda de família, divórcio litigioso, inventário e alimentos.

Para participar do projeto, os processos são selecionados pelo critério de antiguidade (mais antigo e com instrução mais avançada), por serem mais conflituosos, com temas semelhantes e que já tenham sido realizadas outras audiências sem êxito. As partes são intimadas por AR-MP, e os advogados pelo Diário Judicial eletrônico do TJDFT. No dia da audiência de conciliação, é aplicado um questionário sobre o interesse e a utilidade da constelação no caso.

A técnica, recentemente implantada, já é adotada nos tribunais da Bahia, de Rondônia, do Mato Grosso do Sul, de Alagoas e de Goiás. O objetivo das constelações é reduzir a excessiva judicialização das divergências e elevar a celeridade processual. As vivências conduzidas ajudam a identificar conflitos escondidos por trás de demandas judiciais, viabilizando a resolução de lides e promovendo a paz social. A ação está em linha com a Resolução 125/2010 do Conselho Nacional de Justiça, que estimula práticas que proporcionam tratamento adequado dos conflitos de interesses no âmbito do Poder Judiciário.

Fonte: CNJ