Publicada resolução da OAB sobre nome social de travestis e transexuais

06.07.16 | Advocacia

O Diário Oficial da União desta terça-feira (05) traz a resolução do Conselho Federal da OAB sobre o uso do nome social e o reconhecimento da identidade de gênero de pessoas travestis e transexuais no âmbito dos quadros da entidade.

A publicação oficializa decisão tomada pelo Conselho Pleno da Ordem, que aprovou, no dia 17 de junho, que advogados e advogadas travestis e transexuais possam usar o nome social no registro, inclusive constando nas carteiras de identidade profissional.

“O nome social traz dignidade às colegas e aos colegas travestis e transexuais, o que é fundamental para garantir sua cidadania plena e altivez profissional”, afirmou Cláudio Lamachia, presidente da OAB Nacional.

Segundo o presidente da Ordem gaúcha, Ricardo Breier, a OAB/RS trabalha em busca do respeito e da igualdade. “Abraçamos essa causa importante especialmente para combater todas as formas de preconceito e o discurso do ódio. Lutamos pela completa igualdade de gêneros. Iremos firmar isso no presente para que no futuro possamos ter índices menores de mortes, de violência, de desrespeito, para viver o dia e a noite com quem quer que seja”, afirma.

Dia mundial do Orgulho LGBTI

Recentemente, a OAB/RS realizou diversas atividades alusivas ao Dia Mundial do Orgulho LGBTI, que ocorreu no dia 28 de junho. De forma pioneira entre as seccionais, a sede da Ordem foi iluminada com as cores do arco-íris.

Além disso, no dia 26, os integrantes da Comissão de Diversidade Sexual e Gênero participaram da Parada de Luta LGBTI e prestaram orientação jurídica gratuita sobre os direitos da população LGBTI. Nesse dia, os membros da Comissão também coletaram assinaturas para o projeto Estatuto da Diversidade Sexual, uma iniciativa do Conselho Federal da OAB, apoiada por todas as seccionais do País.

Com informações do CFOAB

Fonte: OAB/RS