TSE aprova resolução que inibe uso de novos partidos como "passagem"

04.07.16 | Diversos

O Plenário do TSE aprovou uma resolução que faz essa ressalva a um dispositivo da norma sobre propaganda eleitoral, utilização e geração do horário gratuito e condutas ilícitas.

O Tribunal Superior Eleitoral fixou um novo entendimento para inibir o troca-troca partidário: parlamentar que deixar o partido recém-criado, para o qual migrou no período legal, para um terceiro, terá a representatividade política do cargo eletivo retornado ao partido original pelo qual foi eleito.

Por unanimidade, o Plenário do TSE aprovou uma resolução que faz essa ressalva a um dispositivo da norma sobre propaganda eleitoral, utilização e geração do horário gratuito e condutas ilícitas na campanha eleitoral nas eleições de 2016.

O ministro Gilmar Mendes, presidente do TSE, afirmou que alguns desses novos partidos passaram a ser usados apenas como passagem para outras legendas. "Eles foram para um dado partido e, em seguida, migraram para outros. Ou até retornaram à legenda original. Isso, certamente, em fraude, entendemos nós, até a própria decisão do Supremo, que assegurou a portabilidade”, afirmou o ministro, relator da minuta de instrução.

Fonte: Conjur