Tribunais Regionais Federais recebem 800 milhões de reais para pagar RPVs

27.06.16 | Diversos

Valor é destinado ao pagamento de requisições de pequeno valor autuadas em maio de 2016.

O Conselho da Justiça Federal (CJF) liberou aos Tribunais Regionais Federais R$ 801,6 milhões para o pagamento de requisições de pequeno valor (RPVs) autuadas em maio de 2016. Serão atendidas 91.556 ações, com 103.374 pessoas beneficiadas.

Desse montante, R$ 625,9 milhões correspondem a matérias previdenciárias e assistenciais como revisões de aposentadorias, pensões e outros benefícios, que somam 55.011 ações, com 61.631 beneficiados. Segundo o CJF, cabe aos TRFs, segundo cronogramas próprios, o depósito dos recursos financeiros.

A distribuição dos valores:

1ª Região (DF, MG, GO, TO, MT, BA, PI, MA, PA, AM, AC, RR, RO, AP) - R$ 228.914.923,96

2ª Região (RJ e ES) - R$ 65.202.950,21

3ª Região (SP e MS) - R$ 181.830.515,40

4ª Região (RS, PR e SC) - R$ 214.687.910,32

5ª Região (PE, CE, AL, SE, RN e PB) - R$ 110.923.586,11

Fonte: Conjur