TJSP discute com advogados criação de varas empresariais

23.06.16 | Diversos

Movimento de Defesa da Advocacia sugere que sejam reunidos processos sobre franquias, marcas e patentes, cumprimento de contratos e pendências societárias, os quais são distribuídos em diferentes juízos.

O presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP), Paulo Dimas Mascaretti, recebeu representantes do Movimento de Defesa da Advocacia para discutir a criação de varas especializadas em assuntos empresariais. A entidade sugere que sejam reunidos processos sobre franquias, marcas e patentes, cumprimento de contratos e pendências societárias, que atualmente são distribuídos a diferentes juízos. Essa especialização só existe no 2º grau, com duas câmaras reservadas de Direito Empresarial.

O Movimento afirma que a criação das novas varas permitirá a integral correspondência, em 1º e 2º graus de jurisdição, no que diz respeito às matérias julgadas por juízos especializados, nos litígios envolvendo direito empresarial. Membros do grupo já haviam conversado sobre o tema com o corregedor-geral de Justiça de São Paulo, Pereira Calças, em maio.

Já funcionam em São Paulo as 1ª e a 2ª varas de Falências e Recuperações Judiciais, as quais julgam também eventuais vícios em arbitragens. O TJSP já publicou resolução com citações a uma 3ª Vara de Falências e Recuperações Judiciais, inexistente até hoje. Existem varas empresariais na Justiça do Rio de Janeiro e em Minas Gerais.

Fonte: Conjur