Aumento de plano de saúde de acordo com faixa etária vai ser decidido pelo STJ

25.05.16 | Diversos

O Supremo Tribunal de Justiça vai decidir se é válido o aumento de plano de saúde por faixa etária. O recurso especial, que tramitará sob o rito dos repetitivos, foi afetado à 2ª Seção pelo ministro Villas Bôas Cueva, da 3ª Turma, devido ao grande número de recursos sobre a mesma questão.

O recurso em análise foi apontado pelo Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro como representativo da controvérsia e trata da "validade da cláusula contratual de plano de saúde que prevê o aumento da mensalidade conforme a mudança de faixa etária do usuário". De acordo com o sistema de recursos repetitivos do STJ, estão suspensas em todo o País pelo menos 326 ações com temas idênticos ao que será analisado pela Corte.

Fonte: Migalhas